A Câmara dos Deputados divulgou o relatório final do Grupo de Trabalho sobre as Instituições de Ensino Superior (IES). O documento sistematiza os trabalhos realizados pelo GT destinado a avaliar desafios e a propor agendas para as IES públicas. Ele também apresenta um diagnóstico e análise de aspectos específicos vinculados à educação superior pública.
O grupo de trabalho foi criado em 14 de agosto e era composto por docentes de instituições federais e estaduais de Ensino Superior. A comissão foi constituída pela Câmara à revelia das entidades sindicais que representam docentes e técnico-administrativos das IES públicas. Em reunião com o ANDES-SN no dia de 30 agosto, o Secretário Executivo do Ministério da Educação (Sesu/Mec), Henrique Sartori, disse desconhecer a criação do grupo.
Embora as entidades sindicais não tenham sido consultadas e nem convidadas para compor o grupo, foram chamadas para participar de uma reunião em 26 de setembro. Na ocasião, o ANDES-SN pautou a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95, e criticou a precarização das condições de trabalho e seu impacto na saúde docente. Criticou também o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, que estimula o empreendedorismo acadêmico, leva ao produtivismo, transformando o professor em captador de recursos e gerando expropriação do trabalho docente. O Sindicato Nacional foi representado por Qelli Rocha, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, e Cláudio Mendonça, 2º tesoureiro.
O relatório aponta a precariedade das IES e sinaliza que a situação das instituições, bem como das condições de trabalho dos docentes e técnicos, em 2019, deve permanecer igual, caso não haja ampliação dos recursos destinados à educação superior pública.
Propostas do GT
Entre as principais propostas submetidas à apreciação da Presidência da Câmara estão a transformação, em lei, do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a garantia de recursos orçamentários para conclusão de obras inacabadas vinculadas ao Reuni e a revisão da matriz o Orçamento de Custeio e Capital das instituições.
O documento sugere, ainda, inserir exceção ao teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, para recursos de receitas próprias, de convênios e de doações às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Propõe também o aprimoramento das regras do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para reduzir a retenção e a evasão estudantil. Confira aqui o relatório.