A Adufes participará, na próxima segunda-feira (1), da Carreata em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos, em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro (sem partido). Trata-se da Reforma Administrativa, que atinge o serviço público nas esferas municipal, estadual e federal, tirando direitos dos servidores e, consequentemente, precarizando as políticas públicas. O evento também tem como pauta a vacinação gratuita e imediata para toda a população, contra a Covid-19. A concentração da carreata será a partir das 8h30, no campus de Goiabeiras.
A carreata é uma iniciativa do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, como parte do Dia Nacional de Luta, construído pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). No Espírito Santo, o movimento é composto por cerca de 50 entidades, entre elas, centrais sindicais, fóruns, associações, coletivos, movimentos populares e sindicatos, como a Adufes. O sindicato se posiciona contra a PEC 32 por considerar que não se trata de uma simples reforma, mas de uma mudança na natureza do Estado Brasileiro, pois prevê mudanças em 27 trechos da Constituição Federal, fazendo cerca de 90 inserções.
A diretora da Adufes, Junia Zaidan, destaca que a PEC 32/2020, se aprovada, transformará o Estado de bem-estar social, previsto na Constituição, em um Estado de “bem-estar empresarial”, beneficiando a iniciativa privada. Alguns dos pontos da reforma criticados pelo Movimento em Defesa de Direitos e do Serviço Público de Qualidade são o incentivo à terceirização no serviço público, alteração no Regime Jurídico, fim da estabilidade do servidor e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado.
Junia destaca que o Executivo passará a ter liberdade, por exemplo, para excluir cargos. Além disso, a contratação por meio de concurso, que garante a estabilidade do servidor e sua independência em relação ao governo que estiver no poder, está ameaçada pela possibilidade de aprofundamento das terceirizações, inclusive entre os professores das instituições federais de ensino superior. “Não estamos falando de uma mera defesa do servidor, nem olhando para o nosso umbigo. É uma luta pela qualidade do atendimento da população brasileira”, diz Junia.
A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada ao Congresso em setembro de 2020. Desde então, a sociedade civil tem se articulado contra a PEC. Um dos primeiros passos para isso foi a união em torno do Movimento em Defesa dos Direitos e do Serviço Público de Qualidade. O Movimento já realizou ato público, plenárias ampliadas, além de entregar uma Carta Aberta contra a Reforma Administrativa aos parlamentares capixabas, em outubro do ano passado, na qual as entidades destacam que a proposta do governo Bolsonaro atinge o serviço público de forma perversa e pedem que se posicionem de maneira contrária (veja vídeo).
Em todo o país, o dia primeiro de fevereiro será marcado por carreatas de protesto contra a Reforma Administrativa e pela imunização gratuita da população contra a Covid-19.
Adufes