Seminário na Adufes discutirá ataques ao serviço público

Em debate o PLP 257 e a PEC 241, que desmontam o serviço público; a Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e a terceirização ilimitada, entre outros que tramitam no Congresso Nacional

A Adufes, o Sintufes e o Sinasefe realizam Seminário em 11/08 (quinta-feira), às 14 horas, para discutir os mais novos ataques do governo federal contra os/as servidores/as públicos/as.  A atividade será na sede da Adufes, no campus de Goiabeiras/Ufes, em Vitória.

A mesa de abertura será composta pela atual presidente do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Eblin Farage, que falará sobre o PL 257/2016 e suas ameaças aos servidores públicos (federais, estaduais e municipais). Os impactos, caso o PLP seja aprovado, serão desastrosos: suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Lei da Mordaça. A presidente do Andes-SN também contribuirá com a discussão sobre o   movimento Escola sem Partido que propõe retrocesso sem precedente ao ensino ao tentar cercear a liberdade dos docentes em sala de aula. São vários os projetos de lei nessa linha em tramitação no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e em Câmaras Municipais do país. Um deles – o PL 193/2016, do senador capixaba Magno Malta-, proíbe inclusive a discussão de gênero nas escolas.

No Espírito Santo, a lei da mordaça assumiu o nome de Escola Livre (PL nº 121/2016) cobrando a “neutralidade” política, ideológica e religiosa no ensino. “Tais projetos ferem o direito à educação e seus princípios básicos previstos na Constituição Federal, e comete um grande equívoco sobre o papel desempenhado pelo/a professor/a em nossa sociedade”, pontua o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.

Serviço público em risco. Já a professora do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc) Elenira Oliveira Vilela, diretora do Sinasefe Seção Ifsc, discutirá as consequências danosas da PEC 241/2016, que pode devastar de forma especial o SUS, a universidade pública e a previdência.

A medida congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, que consome quase metade do orçamento.

O evento é gratuito e aberto à comunidade em geral.

Veja panfleto do Seminário

 

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Fonte: Adufes