O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu no último final de semana (6 e 7) em Brasília (DF) e aprovou ações de mobilização para o mês de agosto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Leia ainda: Seminário na Adufes discutirá ataques ao serviço público
Adriana Dalagassa, da coordenação do Setor das Ifes e 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, afirma que a reunião do Setor foi positiva, com um proveitoso debate político, sobre a atualização da conjuntura e a realização dos encaminhamentos a partir do 61° Conad, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR), e também com a construção da agenda de mobilização deste mês. “Na reunião, discutimos sobre a carreira docente, os projetos que visam o desmonte do serviço público, o desmonte do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que poderá atingir o Magistério Superior, e as ações efetivas para barrar todos esses ataques”, disse.
Além da intensificação das ações e da luta em conjunto com os demais servidores públicos, os representantes do Setor orientaram a realização de assembleias gerais nas seções sindicais, entre os dias 8 a 12 de agosto, para deliberarem sobre a indicação de paralisação no dia 16 de agosto – Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, chamado pelas centrais sindicais -; a participação no lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública, no dia 9; e no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, 11 de agosto; e a articulação com segmentos e entidades para a construção de uma greve geral, entre outros. Confira a agenda ao final da matéria.
Ações
Na segunda-feira (8), os docentes federais realizaram mais uma ação de mobilização apontada pela reunião do Setor. Eles aprovaram a continuidade da pressão junto aos parlamentares de todos os estados e líderes partidários, no Congresso Nacional, para que os deputados se posicionem contrários ao PLP 257/2016 e a PEC 241/16.
Leia ainda: Sindicatos realizam panfletagem no Aeroporto de Vitória contra PLP 257
De acordo com Adriana Dalagassa, é de extrema importância a continuidade dessa mobilização no Congresso Nacional, e nos estados, para conseguir barrar o projeto de desmonte dos serviços públicos. “Conseguimos uma vitória importante que foi a de adiar a votação do PLP 257 por conta da pressão que fizemos na semana passada. Precisamos continuar com a unidade e a mobilização para barrar de vez esses projetos que atacam os serviços e os servidores públicos”, enfatizou.
Manifestações
Os participantes da reunião aprovaram também notas de repúdio à criminalização e repressão dos movimentos sociais nas manifestações das olimpíadas, repúdio ao assédio moral praticado pela administração superior da Universidade Federal do Acre contra o professor Gerson Albuquerque, de pesar pelo falecimento do professor Filipe Oliveira Raslan, do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia (DCSF) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).
Manifestaram ainda o reconhecimento público ao movimento estudantil do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) pelo seu empenho na defesa dos seus direitos. E expressaram pesar, tristeza e indignação pelo assassinato do estudante Kelvin Rodrigues Ribeiro ocorrido na noite do dia 5 de agosto, nas dependências da Universidade Federal do Maranhão. O docentes classificaram como um crime bárbaro, injustificável e sem precedentes na história na instituição. Leia a íntegra das notas no relatório da reunião.
Confira a agenda de mobilização:
AGOSTO
08 a 12 – Rodada de Assembleias Gerais pautando a paralisação do dia 16 de agosto.
08 e 09 – Atividades no Congresso Nacional.
09 – Participar do lançamento da Frente parlamentar com participação popular da Auditoria Cidadã da Dívida, em Brasília, às 16h.
10/08 – Participar da reunião ampliada de Servidores Públicos – federais, estaduais e municipais, em Brasília, na perspectiva de avançar na construção da greve geral.
11/08 – Articular ações no Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública e Gratuita, em conjunto com os demais setores da Educação articulados nos Fóruns estaduais em defesa da Educação Pública. Que seja lançada, aonde for possível, a Frente municipal ou estadual da Escola Sem Mordaça.
16/08 – Dia Nacional de paralisação dos docentes das IFES. Construir o Ato Nacional em defesa do Emprego e contra a retirada dos direitos, conjuntamente com as entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais e populares.
19, 20 e 21/08 – Participar da Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo.
SETEMBRO
17 e 18- Próxima reunião do Setor das Ifes, podendo a diretoria antecipá-la, caso seja necessário.
Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes