A Associação dos Docentes da Universidade Federal do ES – Adufes Seção Sindical do Andes-SN -, declara apoio à luta contra o projeto de lei (PL 225/17) que tramita na Câmara Municipal de Vitória (CMV) com o objetivo de instituir o Programa “Escola Sem Partido” nas escolas da rede municipal.
Conhecido como “Lei da Mordaça”, o PL proíbe, no âmbito do sistema municipal de ensino da capital, “a prática de veiculação em disciplina obrigatória nas escolas de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”, além de vedar que os professores “abordem temas políticos em sala de aula”.
Trata-se de uma política conservadora que, na verdade, busca impedir qualquer discussão crítica e emancipadora no ensino em nome de uma suposta neutralidade. Vivemos num país que grande parte das escolas sofre com carência de merenda, material didático, professores e infraestrutura básica. Neste cenário, querem que estudantes e trabalhadores em educação fiquem calados.
O “Escola sem Partido” busca evitar qualquer questionamento e impedir a denúncia sobre o ajuste fiscal que retirou bilhões de escolas e universidades. Entendemos que as propostas de mudança acarretarão modificações estruturantes e que não avançam na política pedagógica de formação. Ao contrário, teremos uma educação sem fundamento pedagógico que tem como objetivo à doutrinação da juventude por valores misóginos, machistas, racistas e LGBTfóbicos.
A Adufes reitera o seu posicionamento em defesa da democracia nas escolas em sintonia com as comunidades; da liberdade de cátedra, e defende que o poder público deve garantir educação plural, de qualidade, com condições dignas de trabalho e valorização dos profissionais, concurso público, escolas com toda a estrutura que alunos necessitam.
Nesse sentido, se soma a outras entidades que lutam por uma educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade, reivindicando que o PL 225/17 seja imediatamente arquivado. É um projeto que gera falsa concepção de neutralidade sustentada por uma proposta de escola que reduz a formação da classe trabalhadora, de forma a mantê-la afastada da participação e transformação da sociedade.
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes – Seção Sindical do Andes-SN)
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Fonte: Adufes