PM na Ufes, NÃO! Dermeval Saviani encaminha carta à comunidade acadêmica da UFES

Pesquisadores da Ufes e de outras  universidades têm demonstrado solidariedade à luta do coletivo PM na Ufes, NÃO! grupo criado em setembro com propostas de ações para enfrentamento da entrada da Polícia Militar na Universidade Federal do Espírito Santo. Composto pela Adufes, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Círculo Palmarino, Cursinhos AfirmAção e Fórum de Lutas Sociais, o PM na Ufes, Não!  vem criando espaços que fomentam a discussão sobre as relações entre violências, políticas e sociedade.

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Abaixo carta do professor emérito da Unicamp e pesquisador emérito do CNPq, Dermeval Saviani

À Comunidade Acadêmica da UFES:

É deveras preocupante a decisão da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo de, mediante convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), contratar policiais da reserva para fazer a segurança nos quatro campi da UFES. Com efeito, desde suas origens, no século XI, firmou-se como uma das características fundamentais da instituição universitária a autonomia que veio a ser consagrada nas Constituições dos diferentes países. E um dos elementos integrantes do exercício da autonomia é a inadmissibilidade da presença de forças policiais no campus universitário.

Assim, o referido convênio assinado pela Reitoria da UFES colide com o princípio da autonomia assegurado pelo caput do Art. 207 da Constituição Federal. Mas além dessa razão de princípio, o mencionado convênio deve ser revogado também por razões práticas, pois o recurso à intervenção policial tem se revelado incapaz de resolver o problema da segurança institucional, como está demonstrado cabalmente pela intervenção das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro que, em lugar de resolver o problema da segurança, o tem agravado conforme se evidencia pelos fatos noticiados diariamente pela mídia.

Considero, pois, procedentes as ponderações da carta dos órgãos representativos da comunidade universitária da UFES ao seu magnífico reitor apresentando, inclusive, dados estatísticos que atestam a incapacidade da Polícia Militar do estado do Espírito Santo de assegurar a segurança mesmo naquelas esferas que se encontram legalmente sob sua responsabilidade. Manifesto, pois, meu integral apoio à carta da comunidade universitária propondo a revogação do convênio seguida da abertura de um amplo diálogo que permita encontrar a forma mais adequada para se enfrentar o problema da segurança no interior dos quatro campi da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP; Pesquisador Emérito do CNPq; Professor Titular Colaborador Pleno do Programa de Pós-Graduação em  Educação da UNICAMP.

Fonte: Adufes