O papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais e a intenção do Ministério da Educação (MEC) em municipalizar essas instituições foram temas de um debate ocorrido na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados. O ANDES-SN esteve entre as entidades presentes na mesa da audiência pública, solicitada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), na Comissão de Educação da Casa.
Tanto nas falas dos participantes da mesa quanto dos deputados presentes à audiência, ficou evidente a discordância em relação à proposta do MEC. O ANDES-SN e as demais entidades e parlamentares presentes reforçaram a importância dessas unidades de ensino enquanto espaços bem sucedidos de formação, pesquisa e aperfeiçoamento dos estudantes, tanto de graduação quanto de pós-graduação.
A polêmica em relação ao tema foi reacendida pelo MEC, após os secretários de Educação Superior e de Educação Básica, Paulo Speller e Romeu Caputo, enviarem em julho um ofício aos reitores de universidades federais sugerindo a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade. O argumento é que essa etapa de ensino é prioritariamente responsabilidade das prefeituras.
Márcia de Almeida, diretora do ANDES-SN, destacou em sua fala que além modelo e referência em excelência de ensino, os Colégios de Aplicação (CAP) são espaços de produção de conhecimento e tecnologia, que permitem a prática do conceito máximo de sustentação de uma universidade, que é a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.
“Temos foco em pesquisas, na inovação pedagógica. Somos ousados na prática e trazemos os alunos da licenciatura para ousar conosco, para que eles, quando forem para a rede pública, se permitam ousar, com qualidade, para lidar com as adversidades impostas. Essas unidades são um dos locais de capacitação na formação dos professores e temos que defender a manutenção dessas unidades, melhorá-las e quiçá multiplicá-las”, ressaltou Márcia, que teve sua fala interrompida pelos aplausos dos presentes.
A diretora do ANDES-SN foi enfática em ressaltar que sem investimentos do MEC, os CAP não conseguiram manter a qualidade do ensino oferecido. “Precisamos do compromisso da Sesu de que vamos ter pessoal suficiente para continuar executando o trabalho que excutamos com tanta excelência. Para isso, é necessário que sejam criados imediatamente os cargos de docentes necessários”, cobrou.
A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) ressaltou que os CAP cumprem importante papel social e acadêmico, estando em estreita sintonia com diversos cursos e programas da rede federal de ensino. “Não entendemos essa medida do governo e não compartilhamos com tese de que essas unidades dupliquem e/ou ocupem funções que cabem ao município”, pontuou a deputada, que presidiu a audiência.A parlamentar ressaltou ainda que era necessário discutir a institucionalização e estabilidade dos professores, criação de cargos e vagas e melhora na infraestrutura das dessas instituições e não a sua municipalização.
“O nosso dever de casa, de fazer o projeto acadêmico de ensino pesquisa extensão nós estamos fazendo. Queremos reivindicar publicamente ao MEC a manutenção das escolas de ensino infantil nas Ifes e a criação de condições de sustentabilidade nas mesmas. Queremos a manutenção desse grande laboratório de ensino, pesquisa e extensão”, salientou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, falando em nome da Andifes.
Em sua fala, Speller contra argumentou dizendo que “essa é uma oportunidade de ganho de qualidade, já que os alunos das universidades terão contato direto com as redes municipais de ensino e, assim, poderão conhecer efetivamente a realidade com a qual irão trabalhar no futuro”, disse Paulo Speller.
Na avaliação da diretora do ANDES-SN, Márcia de Almeida, a audiência foi um espaço relevante de discussão. “Acho que foi importante para que pudéssemos expor nossa preocupação com mais uma tentativa do governo de municipalizar o ensino infantil oferecido nas universidades. Em 2011, o ANDES-SN conseguiu reverter essa intenção e o nosso receio é de que essa política seja retomada, de forma fragmentada, primeiro para o ensino infantil e mais para frente em relação aos demais níveis de ensino básico e fundamental oferecidos na rede federal”, observou.