Nesta sexta-feira (hoje), 08/08, o Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria da Adufes (GTSSA), tem reunião para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 e o Projeto de Lei (PL) 4434/2008. A atividade será às 15 horas, na sede do sindicato, no campus de Goiabeiras/Vitória.
De acordo a diretora da Adufes, Cenira Andrade de Oliveira, a PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – contribuição de inativos -, por meio da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003 – da Reforma da Previdência.
“A reunião tem por objetivo discutir a Proposta de Emenda Constitucional que extingue a cobrança da contribuição dos aposentados e pensionistas. Será abordado ainda o Projeto de Lei (PL) 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral da previdência social e o índice de correção previdenciária, com a correção das aposentadorias do INSS observado o número de salários à época da concessão”, destacou Cenira.
Durante a atividade, será proposto a intensificação da mobilização para a aprovação destes projetos com a criação de uma agenda de luta na Ufes. A diretora acredita que a unificação das ações, a partir da luta pela aprovação das duas matérias – PEC 555/2006 e PL 4434/2008 – contribuirão para a defesa dos direitos dos aposentados.
Participe!
Fonte: Adufes