Encontro da Comissão da Verdade do ANDES-SN defende revogação da Lei de Anistia

Entre os dias 13 e 14, Fortaleza (CE) sediou o Encontro Regional Nordeste da Comissão da Verdade do ANDES-SN. Seminário Nacional acontece nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília (DF)

*Por Gabriela Alencar Sousa

As comissões da verdade pelo país deveriam trabalhar não só pelo direito à memória, mas principalmente pelo direito à justiça. Para que isso ocorra, é fundamental que a Lei de Anistia seja revogada. A ideia foi defendia no Encontro Regional da Comissão da Verdade do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), na sede do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc), nos dias 13 e 14 de novembro.

Para Márcio Antônio de Oliveira, membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, é preciso haver pressão política para que a Lei de Anistia seja revogada. “Por conta dessa lei, quem matou, torturou ou fez pessoas desaparecerem se sente acobertado, mas esses crimes devem ser imprescritíveis”, enfatizou. José Eudes Baima Bezerra, membro da Comissão da Verdade UFC/Uece, também defendeu a punição aos torturadores. “Essas pessoas devem ser presas, assim como aconteceu com os ditadores na Argentina e, em menor escala, no Chile”.

Antônio de Campos, da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos (Apap), afirmou, durante a mesa “Ditadura, oligarquias e repressão aos Movimentos Rurais no Nordeste Brasileiro”, que o Brasil teve uma das piores redemocratizações da América Latina. “Em outros países da região, as consequências dos golpes militares começaram a ser investigadas num prazo menor. Essa demora do Brasil causa prejuízos”, ressaltou. No mesmo espaço, o professor Eudes Baima comparou as estratégias de repressão na área urbana e na rural. Segundo ele, enquanto na primeira, a perseguição era focada nos dirigentes de organizações de esquerda, na segunda a repressão ocorria de forma massiva, atingindo um maior número de pessoas, inclusive camponeses.

Elídio Marques, professor de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Comissão da Verdade do ANDES-SN, avaliou o encontro regional como positivo na medida em que foram apontados desafios a serem superados pela Comissão da Verdade do Andes. “Pudemos perceber os efeitos da repressão tanto nas universidades, quanto sobre os camponeses”, disse.

Já Márcio Antônio de Oliveira destacou a necessidade de as novas gerações conhecerem a história para poderem identificar os resquícios da ditadura que ainda existem no país. “Os desaparecimentos de pessoas em favelas atualmente são muito semelhantes aos que ocorriam na ditadura. As ações de hoje têm um passado”, observou.

A Comissão da Verdade do ANDES-SN foi criada a partir de aprovação no 32º Congresso do Sindicato, em março de 2013, no Rio de Janeiro. As indicações e aprovações dos primeiros membros da comissão ocorreram em Santa Maria, no dia 21 de julho, durante o 58º Conad. Em agosto deste ano, durante o 59º Conad em Aracaju (SE), foi aprovada a ampliação da Comissão, com mais um representante da diretoria e outro da base e seus respectivos suplentes. O próximo encontro regional da Comissão será a edição Sul/Sudeste, que ocorre no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de novembro. O Seminário Nacional será realizado em Brasília (DF), nos dias 9 e 10 de dezembro.

 

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*Com edição do ANDES-SN e fotos de José Vital / Teia Digital


Fonte: ANDES-SN