Os eixos da campanha salarial, as pautas das lutas gerais e a agenda de mobilização do Fórum dos SPF para o ano de 2015 serão deliberados entre os dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro – data em que será realizada a Plenária dos Servidores Públicos Federais, em Brasília.
Diante da desaceleração do desenvolvimento econômico brasileiro e da prioridade do governo federal em privilegiar o lucro das empresas privadas e do mercado financeiro, a continuidade dos ajustes fiscais, tendo como foco o corte de direitos sociais dos trabalhadores, e a redução de gastos públicos, visando a precarização dos serviços que atendem gratuitamente à população, chamam atenção dos SPF para a organização das lutas do ano de 2015.
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN, aponta que em meio ao agravamento da crise do capitalismo mundial, e das suas repercussões no Brasil, com a necessidade de ajuste do Estado para diminuir os efeitos da crise e manter o modelo neoliberal, as dificuldades de organização das entidades de defesa dos direitos dos serviços públicos serão ampliadas. Por isso, afirma que “o primeiro grande desafio, que continua na ordem do dia, é conseguir criar uma pauta unificada entre os diversos setores dos poderes executivo, legislativo e judiciário que dê conta de agregar as diferentes entidades que organizam sindicalmente as categorias. Esse é um desafio dos últimos anos, e não somente para 2015”.
Ao longo de 2014, diversos projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo constituem verdadeiros ataques aos direitos dos trabalhadores do serviço público, como o PL 327/14, que visa regulamentar o direito de greve; o PLP 92/07 que tem como objetivo a criação das fundações estatais de direito privado no âmbito do serviço público, e o PLP 248/98 que pretende regulamentar a perda de cargo público por insuficiência de desempenho, entre outros.
No que tange às instituições federais de ensino, Jacob, que também é um dos coordenadores do Setor das Ifes, destaca a privatização da educação pública brasileira. “Estão transformando professores e técnicos em empreendedores para que as instituições continuem funcionando, colocando a carreira docente na perspectiva da produtividade, para que o estado gaste menos com o pagamento dos professores para privilegiar uma carreira elitista, para poucos, para quem está no topo. O governo está tomando medidas que se traduzem em redução de custos para a educação pública federal”.
De acordo com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Eugênia Lacerda, a proposta de Orçamento Federal para 2015 enviado pelo Executivo ao Legislativo destina para os gastos com a dívida pública a cifra de R$ 1,356 trilhão, correspondente a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte. E para os servidores públicos, tal como o Orçamento 2014, a proposta para 2015 não reserva recursos para aumentos salariais.
Organizar a luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos SPF
“A cada ano que passa e a cada governo que aplica essa política neoliberal você vê no interior das instituições do serviço público, cada vez mais, um número de servidores acostumados com essa realidade que está posta. Novos funcionários estão sendo concursados dentro dessa nova perspectiva de trabalho ligado à produtividade, com as novas regras da previdência social, além do grande quadro de terceirizados, que fragiliza ainda mais a organização sindical”, diz Jacob. Frente a isso, o 1º secretário do Sindicato Nacional frisa que as entidades, que fazem parte do Fórum dos SPF, vão ter que fazer uma opção clara em defesa dos serviços públicos e lutar contra qualquer conciliação entre os interesses do capital e do trabalho e contra reformas que vão no sentido de ampliar a retirada dos direitos dos trabalhadores.
Para isso, nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2015 será realizada a Plenária dos SPF, data definida no Fórum das Entidades, para definir os eixos da campanha salarial, as pautas das lutas gerais do Fórum e a agenda de mobilização para o ano de 2015. O espaço servirá para discutir e consensuar a pauta para a Campanha Salarial dos SPF de 2015 e a data para o seu lançamento com uma Marcha Nacional em Brasília.
Confira aqui a ficha de inscrição e o cartaz da Plenária dos SPF.