Sob acusação de golpe, novo texto que reduz maioridade penal é aprovado na Câmara

Após a rejeição do texto substitutivo da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na noite de terça-feira (30), parlamentares voltaram a discutir, na madrugada de quinta-feira (2), a votação de uma emenda aglutinativa, que prevê também, em texto semelhante ao rejeitado, a redução da maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

A votação foi vitoriosa com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Dessa forma, para que o texto torne-se lei, é preciso ser apreciado, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, e depois ser votado, em outros dois turnos, no Senado. Caso haja alteração pelos senadores, a matéria retorna para apreciação dos deputados. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Pelo novo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18, além de deixar de fora, em relação ao texto rejeitado, a redução em casos de crimes como tráfico de drogas, tortura, lesão corporal grave e roubo qualificado.

A emenda aglutinativa é um texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário. 

Parlamentares contestam a inconstitucionalidade da votação
O texto apresentado na madrugada de quinta-feira (2) foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, para que sua votação fosse apreciada, mesmo sob a acusação, por parte de alguns parlamentares, de que a ação estaria contrariando o regimento da Câmara dos Deputados.

Alguns parlamentares afirmaram que o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição proíbe que um projeto seja votado no mesmo ano após ser rejeitado no plenário. Além disso, sob denúncia de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, haveria articulado um verdadeiro “golpe”, parlamentares prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o resultado.

Gonzalo Rojas, integrante do CNG do ANDES-SN pela Universidade Federal de Campina Grande, aponta que “o que aconteceu nas últimas 48h deve chamar atenção dos movimentos sociais, e, principalmente dos professores, que não dá para confiar no Congresso Nacional. A mobilização, protagonizada pela juventude, que contou com amplo apoio do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, foi essencial para pressionar os parlamentares contra a redução da maioridade penal, mas nos marcos da própria institucionalidade, já existia uma decisão política de criminalizar a juventude. Então, a aprovação do novo texto foi apenas mais um retrocesso nesse contexto de crise política e econômica no país”.

Leia mais
Protesto unificado pressiona e deputados rejeitam redução da maioridade penal

Fonte: ANDES-SN