Planejamento sinalizou que há apenas espaço para negociar reivindicações específicas que não tenham impacto financeiro
Em reunião com entidades representantes dos docentes da Educação Federal, na quarta-feira, 22, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog) reafirmou a proposta já apresentada ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. A proposta já foi rechaçada pelo Fórum, do qual fazem partes ANDES-SN, Sinasefe e Proifes, presentes na audiência setorial, da qual participaram também representantes da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Técnica e Tecnológica do Ministério da Educação.
O Secretário da SRT/Mpog, Sérgio Mendonça, sinalizou que o percentual poderia ser aplicado para a reestruturação da carreira do professor federal ou aplicado de forma linear. Diante de nova recusa das entidades presentes, frente à proposta, foi apontada uma nova reunião ainda no mês de julho, para que os representantes do governo apontem onde é possível avançar e quais propostas efetivas têm em relação às pautas apresentadas.
Os diretores do ANDES-SN e os membros do Comando Nacional de Greve dos docentes federais presentes na reunião afirmaram enfaticamente que o governo ignora a realidade de crise instalada na Educação Federal, aprofundada pelos cortes no orçamento da pasta, e que não traz respostas efetivas às reivindicações dos docentes, em greve desde 28 de maio, o que impede o avanço do processo negocial.
“O que o governo colocou nessa reunião foi a reafirmação do que já havia apresentado para o Fórum, que é o reajuste de 21,3% em quatro anos, e sinalizou que isso poderia ser aplicado na reestruturação da carreira. As entidades foram unânimes em dizer que com isso não têm como fazer qualquer alteração na carreira”, disse Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
O presidente do Sindicato Nacional destacou a importância da participação dos representantes do MEC na mesa. “Além de considerarmos o MEC como nosso principal interlocutor, a presença foi importante, pois nas colocações ficou evidente que a política do ajuste fiscal, que condiciona o MEC e o Mpog na mesa de negociação, não está sendo uma atitude responsável, porque sequer a crise que essa política gerou nas Instituições Federais é reconhecida”, avaliou.
De acordo com Rizzo, o secretário da Sesu/MEC, Jesualdo Farias, admite os cortes no orçamento e que existem situações difíceis. “Mas ao mesmo tempo, ele assume que as universidades têm que continuar pedindo dinheiro para o MEC para pagar suas contas e joga nas costas dos reitores a gestão da crise e que os atrasos nos pagamentos de contas é responsabilidade individual”, completou.
Durante a reunião, Farias afirmou que os reitores têm que escolher quais contas vão pagar, pois o orçamento destinado para as universidades federais não é suficiente para honrar todas as despesas mensais. “É assim na crise, mas já era assim antes dela”, afirmou, lembrando seus anos enquanto reitor da Universidade Federal do Ceará.
O presidente do ANDES-SN contou ainda que foi marcada uma próxima reunião ainda para o mês de julho, para que a SRT/Mpog apresente uma resposta efetiva. “Nós reafirmamos o conteúdo da reorganização conceitual da nossa carreira, com o qual o MEC teve acordo no ano passado e que agora insiste em não reconhecer. No entanto, não apresenta outra proposta. Não apresenta nada. E como vamos avançar na negociação se eles não apresentarem quais são suas ideias e qual o recurso que eles vão disponibilizar para isso? Sabemos que há recursos”, completou.