Debate aponta prioridade do governo em pagar da dívida pública ao invés de investir em políticas sociais
Os Comandos Nacionais de Greve (CNG) do ANDES-SN, Fasubra, Fenasps e Sinasefe promoveram nesta quinta-feira (30) um debate sobre o tema “Dívida Pública e Ajuste Fiscal”, no auditório do curso de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), com o objetivo discutir com os servidores em greve a prioridade que o governo federal tem dado ao pagamento da dívida pública em detrimento das políticas sociais, que estão sofrendo cortes de verbas com as medidas de ajuste fiscal.
Segundo Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, que falou sobre os recentes cortes no orçamento, feitos pelo governo federal nas áreas sociais, que chegam a R$ 79,4 bilhões, e sobre a dívida pública do país, que consumiu, de janeiro a maio deste ano, R$ 528 bilhões, o equivalente a 53,44% de todas as despesas federais.
“O governo federal insiste em cortar gastos sociais para cumprir a meta fiscal e ocultar os gastos com os juros e amortização da dívida pública brasileira”, diz. Ávila também citou o aumento do preço da energia elétrica em quase 50%, que garante a lucratividade das grandes empresas distribuidoras de energia no país, o que impacta diretamente na inflação, além da alta nos combustíveis.
“O próprio governo produz essa inflação e a usa como justificativa para aumentar os juros, como vimos ontem [pesquisar sobre o aumento de juros], sob o argumento de combater a inflação, que nada tem a ver com a demanda, mas sim com os preços administrados pelo próprio governo. Esse argumento é essencial para uma negociação com o governo, quando ele disser que não pode reduzir os juros ou o pagamento da dívida”, disse. O economista ressaltou que o governo federal gasta, por dia, R$ 3 bilhões no pagamento da dívida pública.
Outro argumento muito utilizado pelo governo para os cortes no orçamento, segundo Rodrigo Ávila, é o de combater o descontrole das contas públicas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei não tem nenhuma limitação para o gasto da dívida pública. Ela só visa o cumprimento do superávit primário”, disse.
O representante da Auditoria Cidadã da Dívida explicou que o governo federal utiliza o discurso de “dois pesos e duas medidas”, em que tira o dinheiro do trabalhador para repassar aos bancos. “O discurso para os servidores públicos e para os rentistas são completamente diferentes. Por um lado, os servidores têm perda salarial, pois os reajustes anteriores e a atual proposta apresentada não acompanham a inflação, e por outro, os juros da dívida pública são os maiores do mundo. Enquanto os servidores, com muita greve e com muita luta, conseguem pouca coisa, os rentistas, sem mexer uma palha, conseguem 14,25% [disse em referência ao aumento da taxa Selic]. E o governo diz que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores”, explicou o economista, que ainda citou a defasagem da tabela do Imposto de Renda. “Estamos diante de um sistema no qual se utiliza do endividamento público como mecanismo de subtração de recursos públicos. Ele se reproduz externamente e internamente”, completou.
Histórico da dívida
Rodrigo Ávila contou aos integrantes dos comandos de Greve que a dívida pública teve início na época da ditadura militar, no final da década de 70, em que houve a elevação ilegal das taxas de juros de 5% a 20%, e quando muitas dívidas privadas foram estatizadas. Já na década de 90, com o Plano Brady, os contratos foram convertidos em títulos da dívida pública. O crescimento alarmante da dívida interna ocorreu no período de 1994 a 2014, em que a dívida passou de R$ 100 bilhões para mais de R$ 3,4 trilhões.
Avaliação
Para Flávio Sereno, da direção nacional da Fasubra, a atividade de formação é muito importante para municiar as categorias com informações para contrapor os argumentos do governo de que não há recursos financeiros para negociar com os servidores. “Esse tipo de debate mostra que é uma questão de prioridade. São R$ 3 bilhões que são gastos por dia com a dívida pública”, disse, ressaltando que enquanto isso, as universidades federais enfrentam o aprofundamento da crise, após o corte de mais de R$ 9 bilhões no orçamento da Educação.
“É importante reproduzirmos o debate que houve aqui, com os comandos de greve das três entidades, dentro das universidades, para desfazer esse falso consenso, que a mídia ajuda a reproduzir também no dia a dia, de que não tem dinheiro para atender às pautas. Na verdade, dinheiro tem e ele está sendo drenado para suprir esse sistema da dívida”, reforçou.
Segundo Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o debate deu continuidade a uma série de atividades unificadas que vêm sendo realizadas pelas categorias em greve, em especial a educação federal. “O debate contribui no sentido de aprofundar um pouco a análise do contexto atual das medidas de ajustes fiscal e cortes no orçamento, que a cada período se ampliam. Recentemente, o terceiro anúncio de corte no orçamento ele dá conta de compreender que a política do governo é no sentido de garantir a política de pagamento dos juros e amortização da dívida à custa de direitos sociais e trabalhistas”, avaliou.
Frizzo ressaltou ainda que outro ponto muito importante na realização atividade é que oferece dá subsídios para os debates que a categoria tem feito junto à sociedade e nas mesas de negociação com o governo, no sentido de desconstruir a forma com que o governo coloca a questão da crise financeira do país.
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