O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou na última segunda-feira um projeto de reformas chamado “Agenda Brasil”, com a justificativa de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas necessárias para que o país supere a crise. Com rápida adesão do governo federal ao projeto, Calheiros agora quer aprová-lo, o que pode significar o fim da gratuidade no Sistema Único de Saúde (SUS), o aumento da idade mínima para aposentadoria e a revisão da demarcação de terras indígenas, entre outras propostas.
A Agenda Brasil é dividida em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal, e proteção social. O primeiro eixo, de acordo com o presidente do Senado, servirá para angariar mais investimentos privados no país. Entre as medidas propostas estão a regulamentação da terceirização, a revisão dos marcos jurídicos que regulam proteções ambientais, terras indígenas e atividades de mineração. O segundo eixo prevê uma reforma da lei de licitações, uma maior desvinculação orçamentária que não obrigue o governo a investir tanto nas áreas sociais e a revisão da idade mínima da aposentadoria.
Já no terceiro eixo, de proteção social, o projeto ataca diretamente o caráter público e gratuito do SUS. Renan Calheiros, com apoio do governo federal, prevê a instituição de cobrança dos procedimentos de saúde pública, de acordo com a renda dos usuários do sistema. A Agenda Brasil quer ainda avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS, ou seja, privatizar os procedimentos de alta complexidade.
Gilberto Barros, professor de economia da Universidade Federal do Pará (Ufpa) e membro do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, critica a Agenda Brasil, classificada por ele como a continuidade do conjunto de ataques que vêm sendo feitos aos trabalhadores. “A Agenda Brasil é uma continuidade desse processo de reformas contra os trabalhadores, e também se insere no atual contexto da política do governo federal de ajuste fiscal”, diz o docente.
“A Agenda Brasil e o ajuste fiscal fazem parte de uma mesma lógica, que é aumentar o processo de privatização do estado brasileiro e repassar mais custos para o trabalhador. Isso se traduz no aumento da idade para aposentadoria, na cobrança por procedimentos do SUS, na tentativa de tornar “mais ágil” a liberação de licenças ambientais para grandes obras”, ressalta o membro do CNG do ANDES-SN.
“Belo Monte é exemplo de uma construção que sofreu muita resistência por parte dos movimentos sociais, e o Congresso Nacional, avalizado pelo governo, quer agilizar o processo de construção para garantir que essas obras avancem sem respeitar critérios mínimos de sustentabilidade. E a Agenda Brasil vai além, quer rever a demarcação de terras indígenas, para colocar essas terras dentro da lógica do mercado. Se são áreas com potencial para atividade econômica, passam a compor esses empreendimentos, deixando de lado as comunidades que nelas vivem”, completa Gilberto Barros.
*Com informações de Agência Senado e imagem de EBC