Mulheres protestam nesta sexta-feira contra PL que criminaliza vítimas de violência sexual

O PL5069/13 ainda prevê pena para qualquer pessoa que orientar método contraceptivo ou mesmo o aborto legal. A concentração do ato será às 16 horas, em frente ao Teatro Universitário, campus de Goiabeiras/Ufes, em Vitória. A marcha sairá às 18 horas, se somará a outras mulheres na Praça dos Namorados, seguindo em direção a Assembleia Legislativa.

A sexta-feira (06/11) será marcada pela participação de mulheres de diversos movimentos sociais do campo e da cidade, que lembrarão a população capixaba, mais uma vez, o risco de retrocessos nos diretos das mulheres, sobretudo numa situação que já é precarizada: no direito à interrupção da gravidez no caso de estupro ou de risco à saúde da mulher, direito esse garantido desde 1940.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, além de ser protagonista de pautas retrógradas já em tramitação na Casa, é autor do Projeto de Lei 5069/2013 que, que depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último dia 21, segue para votação dos deputados. O PL 5069 criminaliza mulheres vítimas de violência sexual e prevê pena para qualquer pessoa que orientar método contraceptivo ou mesmo o aborto legal.

Atendimento ao SUS.O Ministério da Saúde revelou em 2013 que o SUS (Sistema Único de Saúde) recebeu em seus hospitais e clínicas em média duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012. Nesse caso, a lei ainda prevê atendimento obrigatório pelo SUS, com serviços como a pílula do dia seguinte (uma anticoncepção de emergência, não é abortiva), esclarecimentos sobre a possibilidade de aborto.

No caso de preferir levar a gravidez adiante, a vítima recebe o acompanhamento pré-natal. Caso seja aprovada, a PL 5069 prevê a supressão de todos esses serviços, e ainda uma obrigatoriedade de Exame de Corpo e Delito para comprovar o estupro, o que dificultaria e muito o atendimento às vítimas.

fora cunhaPara a diretora da Adufes e membro do Fórum de Mulheres do ES, Renata Couto Moreira, o PL está descolado da realidade. “No Brasil, uma pessoa é estuprada a cada 10 minutos e mais da metade das vezes é uma criança (dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública). Ter acesso ao aborto garantido por lei quando uma gravidez proveniente desse crime acontece já é difícil por si só. Em suma, as maiores prejudicadas por esse PL são meninas pobres visto que, sem a legalização do aborto, são condenadas a práticas inseguras”, diz a professora.

Renata lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aborto inseguro representa a 5ª causa de morte de mulheres no mundo, sendo que 95% ocorrem em países em desenvolvimento. “Por outro lado, nos países onde o aborto não é crime como Holanda, Espanha, Alemanha e Uruguai observam-se uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, pois o Estado passa a garantir uma política de planejamento familiar efetiva de fato tais como políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva”, diz a diretora da Adufes.

Ela lembra que não há como negar que temos no Brasil um problema de saúde pública e que a lei proibitiva não tem se mostrado eficaz. “O aborto não é um bem a ser alcançado. As mulheres que o realizam, em sua maioria, buscam soluções para situações extremas que poderiam ser evitadas caso este tema fosse tratado de outra forma pela sociedade. A criminalização, mesmo do debate, esconde esta realidade e não impede a prática. Com isso, toda a sociedade perde e definitivamente, todas as mulheres”, critica Renata Couto.

Desde que o PL 5069/13 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, no mês passado, que protestos vêm acontecendo por toda parte do país. Os atos já ocorreram em mais 10 capitais, e estão previstos outros mais para os próximos dias. Amanhã, sexta-feira, 06, será a vez dos capixabas dizerem não aoPL de autoria de Eduardo Cunha!

Veja na íntegra o que diz o PL 5069/13

Fonte: Adufes