Enquanto, no Brasil, o governo federal e o Congresso Nacional insistem em diminuir o orçamento da educação pública e em aumentar a presença da iniciativa privada dentro das universidades, outros países seguem o caminho inverso. Dessa vez, o exemplo vem da Argentina, onde, na quarta-feira (28), o Senado do país modificou a Lei 24521 da educação superior, garantindo a gratuidade nas universidades públicas argentinas.
A lei foi instituída no governo de Carlos Menem, em 1995, como parte de um pacote neoliberal de privatização e precarização de instituições públicas, e possibilitou a cobrança de taxas aos estudantes de universidades públicas, além de restringir o acesso às universidades por meio de exames eliminatórios. A cobrança de taxas dos estudantes era disfarçada como “contribuição financeira”.
Com as mudanças feitas pelo Senado da Argentina, a lei da educação superior define que “o Estado Nacional é o responsável de prover o financiamento, a supervisão e a fiscalização das Universidades Nacionais, assim como a supervisão e a fiscalização das Universidades Privadas”. O texto continua, especificando que “os estudos de graduação em Universidades Nacionais são gratuitos e implicam na proibição de estabelecer sobre eles qualquer tipo de taxas e tarifas diretas ou indiretas”.
O novo texto da lei ainda proíbe as universidades públicas argentinas de “assinar acordos ou convênios com outros Estados, instituições ou organizações nacionais e internacionais, públicas ou privadas, que impliquem em ofertar educação como um serviço lucrativo ou mercantilizado”. O fim da cobrança de exames para acessar a universidade, a partir da mudança na lei, faz com que o acesso à educação superior argentina seja livre e universal.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o processo de privatização da educação superior na América Latina tem sido diferente em cada país, mas, em todos eles, seguiu um roteiro de redução dos investimentos públicos, parcerias público-privadas, precarização do trabalho docente e, de maneira mais intensa no Chile, instituição de cobranças de matrículas e outras taxas.
“No Chile há um movimento de luta muito grande para por fim a esse processo de privatização, porque a sociedade não tem como arcar com os custos da educação. E agora a Argentina toma essa decisão de impedir as cobranças dentro das universidades públicas, de retomar o livre acesso à universidade e de impedir as parcerias público-privadas de sugarem recursos públicos”, afirma o docente.
“O mais importante desse episódio é que, diferente do que se tenta propagar no Brasil, a desresponsabilização do estado e o fim do caráter público das universidades não são condições inexoráveis. Pelo contrário, a possibilidade de ter desenvolvimento autônomo no país é ter investimentos públicos maciços na educação pública e na ciência e tecnologia”, conclui Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
*Com informações de Notas Periodismo Popular. Imagem de Adiunt.
Fonte: ANDES-SN