Estudantes ocupam escolas em Goiás contra terceirização via OS

Contrários à medida do governo de Goiás, que repassará 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) no ano de 2016, estudantes iniciaram, no dia 9, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Até às 15h desta quarta-feira (16), 14 escolas goianas já tinham sido ocupadas: nove em Goiânia, capital do estado, três em Anápolis, uma em Cidade de Goiás e uma em Aparecida de Goiânia. 

O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas. A entrega das escolas públicas para administração via OS transforma as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, preocupado com a lucratividade e o cumprimento de metas.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, os estudantes afirmam que são contrários à terceirização das escolas porque isso reduz o problema da educação à uma questão de gestão – utilizada pelo governo, segundo eles, como justificativa para realizar cortes de gastos na educação pública. Para os estudantes, o repasse das escolas às OS também retiram direitos trabalhistas dos professores e servidores.

Os estudantes criticam ainda o governo de Goiás por não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial, afirma a nota. 

Na terça-feira (15), o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.

Exemplo dos estudantes paulistas
No final de setembro o governo do estado de São Paulo anunciou a criação de um projeto de “reorganização” da educação básica paulista. O projeto previa o fechamento de 94 escolas com a justificativa de “especializar” cada instituição em apenas um ciclo de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio. 

A medida teve amplo rechaço entre estudantes, familiares, professores e servidores das escolas, que desde então organizam mobilizações contra o projeto – ocupando mais de duzentas escolas, o que levou o governo a, temporariamente, recuar e revogar o decreto que instituía o processo. Entre as consequências mais perversas da “reorganização” estão a demissão de professores e funcionários temporários, aumento da lotação nas salas de aula e da distância entre a casa dos alunos e as escolas.

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública
A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização de mais de 250 escolas é que o desempenho dos estudantes goianos é baixo, e que isso se deve ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. Por isso, o governo convidou organizações com experiência de gestão privada, como escolas particulares e fundações, para assumirem um quarto das escolas do estado.

As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Organizações Sociais rondam Instituições Federais de Ensino
A ameaça de repasse de gestão da educação pública para OS não está restrita à educação básica goiana. Em setembro de 2014, o então presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou em um debate sobre educação superior que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Com informações e imagens de Secundaristas em Luta – GO

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Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

Confira aqui o InformANDES Especial sobre Organizações Sociais 
 
Fonte: ANDES-SN

 

Pauta – Jornal Fique por Dentro – Dezembro

Pág 01

– Posse nova diretoria  (Vívia)
– entrevista presidente + (quadro da diretoria)

 

Pág 02

– Balancete – Pg. 02

– Agenda e calendários Adufes – Pg. 02 + mensagem fim de ano (Vívia)

– Delegados 35º Congresso  (AGE) – Giselle

– bolsas estudantes/atraso


Pág 03

 – Eleições + Conselho de Representantes (quadro CR + votação diretoria) –(Vívia)

– Funpresp  (Giselle)


 

Pág 04

– A problemática das creches na Ufes (não sei se vai caber este tema neste jornal pela quantidade de textos)- Pg. 04 (Giselle)

– NPC (curso de formação) – Giselle

 

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Pauta – Jornal Fique por Dentro – Dezembro

 

 

– Resultado das eleições Adufes (Diretoria e Conselho de Representantes)- Pg. 01 (Vívia)

– Editorial – Pg. 02

– Balancete – Pg. 02

– Agenda e calendários Adufes – Pg. 02 + mensagem fim de ano (Vívia)

Comissão Especial aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos públicos de especialização – Pg. 03 (Vivia)

 

– LEI 10.639/03 e o Ensino da História e da Cultura da África nas Escolas. Pg. 04 (Giselle)

– A problemática das creches na Ufes (não sei se vai caber este tema neste jornal pela quantidade de textos)- Pg. 04 (Giselle)

– Ver textos jurídico – Pg.03  -URP

– LEI 10.639/03 e o Ensino da História e da Cultura da África nas Escolas. Pg. 04 (Giselle)


– Funpresp

– NPC

– Acidente Vale