35º Congresso aprova políticas etnicorraciais, de comunicação e de ciência e tecnologia

Ao longo da manhã e tarde do último sábado (30), os delegados do 35º Congresso do ANDES-SN deram continuidade às discussões iniciadas nos dias anteriores acerca das temáticas da Plenária do Tema 2. Entre os principais destaques estão a aprovação do lançamento, durante o II ENE, da cartilha para discutir ações contra discriminação e preconceito étnicorracial, de gênero e de orientação sexual e da luta pela ampliação de cotas étnicos raciais para negros e indígenas nas instituições de ensino, inclusive nos cursos de pós-graduação. A luta pela revogação da Lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação também foi aprovada.

No início das discussões, os delegados debateram acerca da intensificação da luta em defesa do direito das mulheres, dos(as) indígenas, dos(as) negros, da juventude e dos LGBT, e contra as ações (administrativas, legislativas, judiciais) que buscam restringir tais direitos e a discriminação etnicorracial, culminando na deliberação da realização de uma campanha pela ampliação desses direitos, juntamente à CSP-Conlutas e movimentos sociais.

Os delegados também deliberaram incluir na campanha a luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 5069/13, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, exigindo o seu arquivamento; o Projeto de Emenda Constitucional Federal nº 215/2000, que passa ao Congresso Nacional as competências exclusivas à aprovação da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas; do Projeto de Lei nº 47/07, sobre o Estatuto do Nascituro; do Projeto de Lei nº 6583/13, sobre o Estatuto da Família; entre outros.

Como parte dos encaminhamentos das políticas de classe para as questões etnicorraciais, de gênero e diversidade sexual do Sindicato Nacional, os delegados aprovaram lançar, durante o II ENE, que ocorrerá em Brasília (DF), em junho de 2016, uma cartilha para discutir ações contra discriminação e preconceito étnicorracial, de gênero e de orientação sexual.

Em respeito à identidade de gênero das pessoas trans, os docentes deliberaram intensificar a  luta através das seções sindicais, pela ampliação de normas, como a adoção do nome social, nas instituições de ensino superior; e também pela implementação de ações contra o racismo, a lgbtfobia e o machismo e demais formas de opressão. Além de intensificar a luta contra o assédio moral e sexual. Os presentes aprovaram também desenvolver com mais intensidade a luta contra o preconceito às pessoas com deficiência.

Os delegados encaminharam que o ANDES-SN elabore materiais (cartilhas, folders, vídeos) específicos para cada uma dessas temáticas de minorias. Como um dos temas propostos está o combate à violência contra a mulher e a descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional também irá articular junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro – Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

Docentes defendem ampliação de cotas raciais para negros e indígenas

Outro grande destaque da plenária foi a aprovação acerca da intensificação da defesa de ações afirmativas, incluindo a ampliação de cotas étnicos raciais para negros e indígenas, bem como a criação de cotas raciais para minorias, como ciganos, nas instituições de ensino superior, com garantia de políticas adequadas de permanência estudantil, inclusive nos cursos de pós-graduação.  

Wagner Damasceno da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina avaliou como um importante avanço a reafirmação do ANDES-SN em relação à defesa das políticas afirmativas a partir da aprovação da ampliação das cotas raciais para negros e indígenas nas instituições de ensino superior, inclusive na pós-graduação. “É imprescindível avançar na luta da inclusão dos negros na universidade, pois estamos cientes de que a defesa do caráter público das universidades brasileiras passa necessariamente pelo enegrecimento desses espaços. A maioria da sociedade brasileira e da classe trabalhadora é negra, então não faz sentido excluir essas pessoas da instituição pública”, apontou.

Damasceno apontou como fundamental para tornar a universidade menos elitista, a defesa da ampliação de ações afirmativas na pós-graduação. “Precisamos também enegrecer o corpo docente para transformar a produção do conhecimento nas universidades. É preciso superar esse dualismo cartesiano, de fundo racista, que nós, negros, somos sempre objeto de conhecimento e nunca somos sujeitos da produção do conhecimento”, finalizou.

Promoção da arte e da comunicação como parte da luta política do ANDES-SN

No último momento da Plenária do Tema 2, os participantes discutiram sobre a importância da arte e da comunicação para a luta política cotidiana do Sindicato Nacional, aprovando a promoção da arte e da cultura como parte da ação e das mobilizações do ANDES-SN. Além disso, os docentes decidiram por estimular a produção artístico-cultural nas ações políticas da entidade, integrando militantes e profissionais da comunicação.

“O ANDES-SN já tem essa clareza de que é preciso investir muito na parte de comunicação da entidade, visto que, desde 2011, o Sindicato Nacional conta com um plano de ação, elaborado através do Plano de Comunicação, específico para o Grupo de Trabalho de Comunicação”, diz Vicente Gil, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj –SSind.). Além disso, Gil destaca a importância que o ANDES-SN está dando à incorporação da arte às ações sindicais. “A arte não é encarada como uma mera forma através da qual a gente vai expressar um conteúdo. Não se faz essa diferenciação, pois esses dois pontos tem que vir unidos. A arte não é incorporada de forma instrumental. A arte é vista como política também, compromissada com a realidade da nossa categoria, com a nossa prática e visão de mundo que defendemos”, apontou.

Os presentes também encaminharam a rearticulação e o fortalecimento do trabalho dos GTCAS locais em conjunto aos militantes e profissionais de comunicação para avançar no debate sobre a comunicação para os trabalhadores, utilizando o Plano de Comunicação do ANDES-SN para construir o Plano de Comunicação local. Os docentes também aprovaram o fortalecimento do Grupo de Trabalho de Comunicação da CSP-Conlutas Nacional e Estadual com a participação de representantes das seções sindicais e dos profissionais de comunicação.

Em relação ao debate acerca da necessidade da ampliação da democratização da comunicação no país, os docentes decidiram ampliar e intensificar a participação e o intercâmbio das seções sindicais nessa luta, tanto no âmbito nacional como local, em parceria com movimentos, fóruns, professores e grupos de pesquisa que atuam nessa temática, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), construído pelo ANDES-SN. A realização do Encontro Nacional de Comunicação e Artes do Sindicato Nacional, em 2016, incluindo a participação de profissionais de outras entidades sindicais, também foi encaminhado pelos docentes.

“Percebi nas discussões atuais acerca das politicas de comunicação do ANDES-SN que há uma preocupação para que o Sindicato Nacional crie uma hegemonia social sobre questões da nossa sociedade para além da realidade sindical. E para isso, precisamos investir em formas alternativas de comunicação, apoiando a organização de mídias alternativas e comunitárias”, destacou Gil.

Luta pela revogação da Lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A maioria dos presentes na Plenária do Tema 2 encaminharam, entre os principais pontos acerca da política de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, desenvolver ações políticas e jurídicas pela revogação da lei 13.243/2016 – que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, denunciando seus efeitos nocivos para as instituições de ensino superior públicas e, inclusive, questionando a sua inconstitucionalidade. Essas ações serão realizadas juntamente com Sinasefe, Fasubra, movimento estudantil e ASFOC e outras entidades vinculadas ao ensino superior e à produção de C&T.

Os presentes aprovaram a realização, em 2016, de um seminário nacional sobre a política de C&T no Brasil – financiamento, estrutura, institucionalidade e impactos para as IES públicas – com o fim de produzir estudos e ações e subsidiar a luta política do ANDES-SN no enfrentamento da privatização e da intrusão da logica empresarial na produção de ciência e tecnologia.


Fonte: ANDES-SN