A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016, conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido.
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Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) – ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.
Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.
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“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.
“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Frente Escola Sem Mordaça
Na terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.
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