Representantes da Frente Nacional Escola sem Mordaça, da qual o ANDES-SN faz parte, protocolaram nessa quarta-feira (3) uma carta no Ministério da Educação e outras três cartas no Congresso Nacional exigindo a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei com base no programa Escola Sem Partido, que pretendem impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas. A ação compõe a agenda construída na última reunião da Frente no dia 19 de julho, em Brasília (DF).
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o Projeto de Lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF) – ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovam Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema. Umas das cartas foi entregue ao relator Cristovam Buarque, e as outras duas cartas foram entregues aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.
Para Andréa Solimões, 1° vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, a ação realizada na quarta-feira junto ao ministério da Educação e aos parlamentares exigindo audiências públicas e debates sobre o tema é de extrema importância para alertar a sociedade sobre a gravidade destes projetos caso sejam aprovados. A docente faz um chamamento às seções sindicais para que participem ativamente, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais que compõem a Frente da Escola sem Mordaça, das ações para barrar os PLs.
“Precisamos fazer essa pressão, já que até o momento nenhuma audiência pública foi realizada para debater esses projetos no Congresso Nacional. Inclusive, alguns projetos similares estão sendo aprovados nos estados. E necessário discutirmos esse tema que leva à perseguição e até punição de professores, não só interferindo na autonomia docente, como também no ensino dos estudantes, julgando-os incapazes de um análise crítica da realidade”, disse.
11 de agosto
Na última reunião realizada pela Frente Escola Sem Mordaça foi definido – entre outras propostas-, que o dia 11 de agosto, Dia do Estudante, será também o Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem Partido, fortalecendo o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, organizado pela Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública, na mesma data, e aprovado no II Encontro Nacional de Educação.
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