Sob vaias e protestos de estudantes secundaristas e professores, foi suspensa a audiência pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para debater a liberdade de expressão em sala de aula e as consequências do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES).
O projeto, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para incluir o programa do movimento “Escola sem Partido”, ainda aguarda o parecer do relator Cristovam Buarque (PPS-DF), que conduziu a audiência por mais duas horas antes dos protestos. A audiência dessa quinta-feira (1) foi suspensa por Buarque após o mesmo ter sido chamado de golpista por estudantes presentes e desafiado os manifestantes a repetir as palavras de ordem em frente às câmeras que filmavam e transmitiam a audiência.
O programa “Escola Sem Partido” prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Miguel Nagib, presidente da ONG Escola Sem Partido, afirmou durante a audiência que a Constituição Federal (CF) de 1988 já garante liberdade de expressão em sala de aula e que os professores vêm extrapolando os limites da CF, com a propaganda político partidária. “Há professores que querem converter os alunos em suas crenças. O professor não pode impor a sua opinião para os alunos em sala de aula. O professor não tem esse direito”, disse Nagib. A frase foi recebida pelos presentes com bastante vaias.
Toni Reis, representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), também citou a Constituição para ressaltar que é livre a expressão de identidade intelectual no país e o PLS 193/16 quer censurar esta liberdade. “Os artigos 205 e 206 garantem liberdade para ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Os projetos do “Escola sem Partido” querem acabar com o pluralismo de ideias e são iniciativas, no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos”, afirmou.
Reis citou dados da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, realizada pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), revelando que o preconceito e a discriminação no ambiente escolar são direcionados. Em 38,2% dos casos foi apontada a questão de gênero e em 26,1% a orientação sexual. Ele criticou o fato dos projetos sobre discussão de gênero terem sido barrados em diversos estados e municípios brasileiros. “Escola sem Partido e Escola Livre são contrários aos livre pensamento e confundem de uma maneira muito preocupante a educação escolar com a fornecida pelos pais. Estes projetos criminalizam a ação pedagógica”.
Bráulio Matos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e colaborador da ONG “Escola Sem Partido”, criticou a criação da Frente Nacional “Escola sem Mordaça” por diversas entidades, movimentos sociais e populares. (link) Para ele, os sindicatos dos professores vêm fazendo campanhas contra os projetos. Para ele, essa atitude diz claramente a posição de esquerda desses sindicatos. Neste momento, professores e estudantes se manifestaram contra o posicionamento de Bráulio Matos alegando que os partidos de direita não se posicionaram a favor da Frente Nacional Escola sem Mordaça quando procurados.
O ANDES-SN tem feito uma campanha ostensiva contra os projetos do Escola Sem Partido, junto com as seções sindicais, que tem por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras. Segundo o professor Carlos Alberto Gonçalves, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, que acompanhou a audiência, o senador Cristovam Buarque foi responsável por incitar os manifestantes e depois suspendeu de forma autoritária a audiência, sem que os demais participantes da mesa pudessem expor suas opiniões.
Apesar de suspensa, Gonçalves avaliou como positiva a experiência, pois pode evidenciar os diferentes pontos de vista e a insustentabilidade dos argumentos dos que defendem o programa Escola Sem Partido. “Dois princípios que eles batem muito nessas exposições é que a educação tem que ser neutra, o que não tem sentido algum, pois, na verdade, quando eles dizem que tem que ser neutra, querem dizer que tem que ser da posição dominante. Ou seja, a escola tem que ensinar só um ponto de vista. Mas, ao fazê-lo, a escola está tomando uma posição, qual seja, mantendo o status quo. Logo, deixa de ser neutra”, explicou.
O outro ponto elencado pelo diretor do ANDES-SN, é a avaliação de que os estudantes são “tábuas rasas”, “folhas em branco a serem preenchidas”. “Isso, do ponto de vista pedagógico, está equivocado. Muitas dessas crianças já têm posições políticas, já vêm de casa com posicionamento e visões que devem ser ouvidas. Isso faz parte da construção da cidadania”, ressaltou.
Gonçalves reforça ainda que a tentativa de amordaçar as escolas está diretamente ligada aos ataques aos direitos dos trabalhadores. “As coisas não andam separadas. Nesse momento em que se tem uma caça aos direitos trabalhistas, ‘coincidentemente’ há também uma pressão para que a discussão política cesse nos espaços públicos. O ataque aos direitos sociais, o arrocho salarial, a justificativa da crise para demitir trabalhadores, isso tudo tem por trás uma ideologia, que é o cala boca. E nisso o programa “escola sem partido” se encaixa perfeitamente. Então, é fundamental que os movimentos sociais e sindicais se deem conta disso, porque a luta é a mesma: ir às ruas dizer não à retirada de direitos tem que estar alinhada à luta para que as escolas permaneçam livres”, reforçou o diretor do Sindicato Nacional, destacando o a ampliação e enraizamento da Frente Nacional “Escola Sem Mordaça”, que vem constituindo comitês em vários estados e municípios.
Tramitação dos projetos
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o Projeto de Lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF) – ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovam Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema. Umas das cartas foi entregue ao relator Cristovam Buarque, e as outras duas cartas foram entregues aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.