O auditório da sede da Adufes, em Vitória, ficou lotado na noite dessa quinta-feira (16). Eram professores, estudantes, militantes de direitos humanos e dos movimentos sindical e social interessados em discutir “A crise na Segurança Pública”, agravada pelo movimento grevista da polícia militar deflagrado no último dia 3. Durante a mesa-redonda houve o lançamento do Fórum Capixaba de Lutas Sociais e contra a Austeridade, formado por várias entidades, entre elas a Adufes.
A abertura do evento contou com exibição do vídeo “Caos induzido e a greve da PM no ES”, do jornalista independente Caio Castor, que deu voz em especial aos moradores da periferia da Grande Vitória, maiores vítimas do aumento da violência. A escalada da criminalidade, após a deflagração da greve, levou o estado a pedir apoio da Força Nacional e do Exército.
Genocídio. Em 10 dias de paralisação dos militares, o Estado registrou mais de 140 mortes (dados do Sindipol), no entanto os números menos otimistas apontam para mais de 300. E o aprofundamento do extermínio da juventude negra foi ressaltado por Rovena Furtado Amorim, mestre em Segurança Pública.
Durante sua fala, a militante de Direitos Humanos responsabilizou o governador Paulo Hartung (PMDB) pelos crimes. “A ditadura nunca acabou na periferia. O estado de exceção é uma forma de manutenção da democracia neoliberal. É culpa deste governo esse sangue que está correndo nas periferias”, enfatizou.
Machismo. Rovena destacou os casos de machismo visando deslegitimar a greve dos militares. ”São muitos os comentários machistas, sobretudo nas redes sociais, desqualificando o movimento por ter à frente um grupo de mulheres que luta por melhores condições de trabalho e garantias sociais de suas famílias”, criticou.
Já o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone D’Elia Filho, debateu sobre segurança pública e democracia. Para ele, a crise na segurança é uma estratégia do governo para usar as forças armadas mais uma vez como forma de controle social, com enfraquecimento das polícias estaduais, reforçando um estado de exceção e de militarização ainda maior da segurança pública. “Temos que reforçar a luta dos PMs, pois essa também é uma luta de todos os trabalhadores”, destacou, garantindo que “essa polícia pode se alinhar às lutas populares”.
Zaccone também defendeu a desmilitarização da polícia. “Quem não quer a desmilitarização são os comandantes e os oficiais. Essa sim é uma pauta que deve unir os interesses dos movimentos populares com esse trabalhador”, ressaltou, informando em seguida que mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização.
Novo modelo de segurança pública.O professor e economista Helder Gomes, que também compôs a mesa, explicou a relação do passado colonial capixaba com a organização em nível mundial do capital. “Agora é hora das elites jogar sujo e, explicitamente, utilizar todas as armas que têm a seu dispor para garantir o cumprimento da função brasileira nos padrões que a história do capitalismo reservou”, disse, destacando a necessidade de um novo modelo de segurança pública, não atrelada ao projeto neoliberal.
Para Helder, ao mesmo tempo em que Paulo Hartung vende o discurso de austeridade fiscal, o Estado abre mão de uma cifra bilionária em incentivos fiscais para um seleto grupo de empresas. “Até o fim do mandato de Hartung, o Estado deve abrir mão de R$ 4,31 bilhões na arrecadação de ICMS. O principal setor beneficiado é o atacadista, cuja renúncia fiscal deve bater a marca de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos de gestão”, pontuou.
Helder lembrou que o ICMS é uma das principais fontes de recursos que compõe o planejamento orçamentário dos estados e municípios, e o tributo é proveniente da produção e movimentação das riquezas econômicas. “As isenções fiscais dadas pelo Estado foram maiores do que o governo investiu em saúde, educação, segurança pública e assistência social”, concluiu.
Lançamento do Fórum. Após a apresentação da mesa, foi aberto espaço para perguntas aos palestrantes. Houve muitas intervenções relacionadas à importância de se discutir outro modelo de segurança pública, que não seja voltado à criminalização da pobreza e da população negra.
Leia aqui panfleto da Comissão Pró-Fórum distribuído no evento.
Ao final, houve o lançamento do Fórum Capixaba de Lutas Sociais e contra a Austeridade. “O Fórum vai se reunir no próximo dia 24, às 9h, na sede da Adufes, quando a gente espera discutir questões organizativas e de luta”, ressalta o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto.
Reivindicações. O movimento realizado por mulheres de policiais militares no Espírito Santo chegou ao 14º dia nesta sexta-feira (17). Mesmo com decisão judicial para que deixem os locais, os batalhões continuam interditados. Contudo, o número de policiais nas ruas aumentou. As reivindicações incluem reajuste salarial (que não ocorre há cerca 7 anos), melhores condições de trabalho, auxílio-alimentação, adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno) e plano de saúde.
Fonte: Adufes