De 15 a 19 de maio, as seções sindicais do ANDES-SN nas Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) intensificarão as atividades de mobilização para marcar a Semana Nacional de Lutas Unificadas, conforme deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro em Cuiabá (MT).
Durante essa semana, ações irão pautar a defesa da garantia e a ampliação do financiamento público e mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento das instituições.
Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 3 do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Iees/Imes, ressalta que a semana lutas nas estaduais e municipais é um período importante no calendário do ANDES-SN, pois destaca a situação vivenciada nas Iees/Imes, e acontece num período em que, em vários estados, os governos estão encaminhando o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que contêm os recursos que serão repassados para as instituições.
“E, essa semana de 15 a 19 de maio, a partir do que foi deliberado nas centrais sindicais, vai ter um elemento diferenciador, alinhando a luta das estaduais e municipais à pauta nacional que é barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. Então, diferente dos outros anos, essa semana será de mobilização em defesa dos serviços públicos e dos direitos, na ótica de ‘nenhum direito a menos’, e de que a defesa do serviço público passa também pela defesa da carreira docente e das universidades estaduais e municipais”, comenta.
A diretora do ANDES-SN ressalta ainda o fato de que os ataques que ocorrem em nível federal, também se reproduzem nas esferas estaduais e municipais, como o desmonte da Previdência Social e da Educação Pública. “Essa semana se apresenta com o desafio de dar continuidade à construção da unidade na ação contra as reformas, e alinhar a luta das estaduais a essa pauta nacional”, completa.
Reunião dos setores e atividade na Uerj
Nesse final de semana (12 e 13), representantes dos Setores das Iees/Imes e também das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN se reuniram no Rio de Janeiro, para debater as pautas conjuntas e específicas de cada setor. Na sexta (12), a tarde, ocorreu um painel no qual docentes das seções sindicais das estaduais e municipais apresentaram suas pautas e ações locais, com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências de organização de luta dos estados e municípios contra a agenda regressiva encabeçada pelo executivo e legislativo federais, expressa, por exemplo, no ajuste fiscal, na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, na Lei da Terceirização e nas propostas de contrarreforma da previdência e contrarreforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.
PLP 343
A Câmra dos Deputados concluiu, na última semana (10), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17. O texto, que agora segue para a análise do Senado, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e até demissão de servidores. Saiba mais.