Praça Costa Pereira terá vigília em defesa da luta por moradia nesta terça-feira, 13

O prédio ocupado por cerca de 400 pessoas, das quais 60 crianças e 30 idosos, pertence à União e está desativado há vários anos. A situação é crítica. Assine aqui abaixo-assinado contra a retirada das famílias.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-ES) e diversos movimentos populares e sindicais realizam amanhã, terça-feira (13), a partir de 18h30, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, uma vigília por dignidade e direito à moradia. O objetivo do ato é chamar atenção para as famílias da Ocupação Chico Prego, instaladas no prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), ao lado da praça.

Despejadas pela justiça de uma área conhecida como “Fazendinha”, na região da Grande São Pedro, elas inicialmente acamparam na Casa do Cidadão (Vitória), onde funciona a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Só saíram de lá após garantir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), programa do governo federal de coleta de dados para identificação de famílias de baixa renda.

Sem ter para onde ir, as famílias decidiram então ocupar o edifício Presidente Vargas (antigo IAPI). “Íamos ficar na rua, ao relento”, desabafa Isthela de Oliveira, despejada da “Fazendinha” e que, como os demais, decidiu ocupar o edifício Presidente Vargas (IAPI). As famílias ocuparam o prédio desde 6/05 e expressam o clamor por justiça aos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Constituição. O direito à moradia digna é, segundo a Constituição Federal, um Direito Social Fundamental (Art. 6º) de todos e todas, sendo também corolário do princípio da dignidade humana (Art. 1º, III). A Constituição também atribui a União Federal, Estados e Municípios o dever fundamental de cuidar da assistência pública, de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, e de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (Art. 23, II, IX, X).

O presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, faz criticas a violação das garantias sociais previstas na constituição. “O Estado do ES está indo na contramão da Justiça Social. Ele vem violando os direitos a vida e a moradia de centenas de famílias”, disse, frisando que só com muita pressão dos movimentos organizados é que será possível reverter o quadro de descaso governo.

Doação. Rocha que esteve no mês passado no prédio do IAPI, em Vitória, ficou sensibilizado com a situação de abandono que estão sendo submetidas às famílias pelo poder público. “Estamos solidários com o movimento de luta por moradia”, disse.

As famílias necessitam de alimentos, água potável, produtos de limpeza, agasalhos, colchonetes, roupas de cama e toalhas de banho, materiais lúdicos para as crianças, além de fogões e botijas de gás.  A sede do sindicato é um dos pontos de apoio para recebimento das doações. As entregas podem ser feita de segunda a sexta, de 9 às 18 horas.

Veja ainda: Por direito à moradia, famílias ocupam prédio abandonado no Centro de Vitória

Fonte: Adufes