A categoria rechaçou na plenária o programa Future-se e os cortes orçamentários do governo Bolsonaro.
Em sessão histórica, o Conselho Universitário da Ufes (CUn) rejeitou, por unanimidade, a proposta do Programa “Future-se”, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas. O debate foi realizado durante a manhã dessa sexta-feira, 27. A atividade ocorreu no Teatro Universitário – campus de Goiabeiras/Vitória. Entre os/as participantes estiveram presentes professores/as, estudantes e técnicos/as-administrativos/as da Ufes.
A sessão pública foi aberta pelo presidente do CUn, o reitor Reinaldo Centoducatte. Ele destacou que o Future-
se fere a autonomia universitária. “É um programa que visa destruir as nossas universidade e as nossas pesquisas”, disse. Reinaldo criticou também a intenção do MEC em contratar docentes e técnico-administrativos por meio de processos seletivos simplificados, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Essa proposta consta no programa Future-se, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais”, explicou, salientando que essa é uma das estratégias para o desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão.
Debate. Os discursos contra o “Future-se” ecoaram da comunidade universitária que consideram a proposta do programa um retrocesso para a educação superior, em particular na previsão de criação de Organizações Sociais para a gestão das universidades. Também foram criticadas as decisões do MEC em relação aos bloqueios de recursos financeiros das universidades públicas e dos cortes de bolsas para pesquisas.
O reitor conduziu o evento concedendo o microfone aos representantes da Adufes, Sintufes e DCE. Para o
presidente da Adufes, professor José Antônio da Rocha Pinto, os ataques à educação não são fenômenos deste governo e é preciso rejeitar o Future-se na sua integralidade.
“Exigimos uma imediata recomposição do orçamento público das universidades”. Simbolicamente, Rocha fez a votação com a plenária, que, por unanimidade rejeitou o Future-se. As falas do debate foram em defesa da autonomia de gestão, administrativa e acadêmica de uma universidade pública, gratuita e de qualidade.
Os/as conselheiros/as também tiveram a oportunidade de apresentar as deliberações das unidades que representam. A representante do corpo discente no CUn, Juliana Zaninho, lembrou que as universidades estão sofrendo sucessivos cortes e está insustentável a permanência dos/as estudantes na Ufes.
“Já cortaram bolsas, manutenção de equipamentos, ar condicionado, contratos com trabalhadores terceirizados
e material de limpeza. É preciso radicalizar nossas ações nas ruas”, pontuou, destacando que o objetivo do Future-se é enterrar de vez o sonho por uma universidade pública, autônoma, laica e de qualidade”.
A palavra também foi aberta ao público presente, que se manifestou mediante inscrição prévia. O professor do
departamento de Comunicação Social, Rafael Bellan, criticou a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tem defendido. “A nossa resposta será na Greve Nacional da Educação nos dias 2 e 3 de outubro. Não aceitamos ser responsabilizados pela crise”.
Rejeição unanime. Diante de todas as manifestações sobre o projeto do governo Bolsonaro para a educação superior, a comunidade acadêmica disse não ao Programa Future-se. “Saímos desse processo com um saldo positivo em termos dessa mobilização, que obviamente ajudará na paralisação de 48 horas e nos passos seguintes em defesa da universidade pública, gratuita, de excelência, plural, inclusiva, laica e democrática”, concluiu Rocha, presidente da Adufes.
O Projeto lançado pelo MEC em julho deste ano representa a privatização por
dentro da educação superior pública no Brasil, com o incentivo às parcerias público-privadas, a gestão realizada por organização social, o fim da autonomia universitária, a subordinação da produção do conhecimento aos interesses do mercado e a desresponsabilização do Estado com as universidades.
Votação. Ao final da sessão, o Conselho Universitário da Ufes rejeitou oficialmente o Future-se. O documento (leia abaixo) com a manifestação oficial sobre o Programa e as contribuições foi lido pela Conselheira Claudia Gontijo.
Posicionamento do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo, na sessão histórica pública especial do dia 27 de setembro de 2019, manifesta publicamente o seu posicionamento contrário à proposta do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se, fundamentado no debate com a comunidade universitária presente na referida sessão.
Os ataques ao ensino superior não são recentes, e as entidades estudantis, de docentes e de técnicos-administrativos em Educação têm se manifestado quanto à perda dos recursos financeiros ocasionada pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que dificulta o cumprimento da função social da Universidade.
O Future-se é uma proposta de projeto de lei que desobriga o Estado do dever de educar e, portanto, de financiar a educação superior pública, e visa transformar as universidades em investimento lucrativo, imprimindo-lhes uma única lógica: a do mercado.
O projeto é uma ameaça aos cursos novos, aos cursos das áreas de ciências humanas e sociais e aos de pós-graduação, pois não esclarece quanto aos 45 dispositivos que alteram 16 leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 12.772/2012, que regula as carreiras do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Assim, são princípios que balizam o posicionamento contrário do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se: a) garantia da autonomia universitária, estabelecida pelo artigo 207 da Constituição Federal, no que se refere aos aspectos didático-científicos, administrativos e de gestão financeira e patrimonial, assim como do caráter público, estatal, gratuito e de qualidade socialmente referenciada do ensino superior; b) defesa da integralidade da Universidade, evitando a fragmentação da sua estrutura e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; c) garantia de financiamento público adequado à manutenção e ao funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes); d) flexibilização dos limites de captação e do uso dos recursos próprios captados pelas Ifes; e) garantia de preservação das carreiras públicas nas Ifes, com a manutenção dos concursos públicos, da contratação via Regime Jurídico Único, da estabilidade e também, no caso dos professores, da preservação da dedicação exclusiva; f) garantia de financiamento público de bolsas de pesquisa e de extensão.
Finalmente, é necessário realçar que o posicionamento do Conselho Universitário está pautado na defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, de qualidade socialmente referenciada, pluriétnica e antirracista.
Campus Universitário, 27 de setembro de 2019.
Fonte: Adufes