Categoria aprovou adesão à paralisação nacional de 24 horas da Educação e indicativo de greve sem data; e o enfrentamento judicial e administrativo a normativas do governo. Veja galeria fotos da Assembleia Geral
Com o salão (térreo) do sindicato lotado, as/os docentes da Ufes, reunidas/os na tarde de quinta-feira (5) na sede do sindicato, definiram encaminhamentos importantes para algumas das principais lutas em 2020. A votação pela Greve Nacional em 18/3 foi quase unânime, teve somente uma abstenção, e seguiu acompanhada de debates acerca da importância da mobilização no combate ao projeto político do governo federal de destruição dos serviços públicos.
De forma categórica, os presentes ressaltaram que é preciso fazer o enfrentamento ao arrocho salarial, a desqualificação dos trabalhadores da educação e a falta de investimentos públicos nas universidades. “É urgente a construção de um movimento forte, com participação de diversas categorias. Não podemos vacilar porque os ataques são devastadores”, destacou Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes, ressaltando a importância de que cada docente converse com os colegas nos locais de trabalho para fortalecer a mobilização.
Para ela, o 18 de março será o pontapé inicial para a greve geral por tempo indeterminado cujo indicativo também foi aprovado na Assembleia Geral. Isso significa que a categoria aguarda apenas orientações do Sindicato Nacional (ANDES-SN) sobre a data para convocar assembleia de deflagração da greve do ensino superior, que está sendo articulada com as Universidades Federais, Estaduais e Municipais
Comando de Mobilização. Durante a plenária da Adufes foi criado comitê para discutir e preparar as atividades do dia 18. O grupo, que conta com docentes de diversas unidades, já está se reunindo e qualquer docente sindicalizada/o pode integrar o Comando. É só procurar a secretaria do Sindicato. Diversas entidades também estão preparando as ações do dia 18 de março e a divulgação será feita em breve.
A Greve Nacional é motivada por medidas que desmontam os serviços públicos e retiram direitos dos servidores. Entre elas, a PEC Emergencial 186/2019, e grave situação orçamentária das instituições federais de ensino, que vem implicando a não contratação de novos docentes e técnicos, bem como colocando em risco os direitos de servidores ativos e aposentados.
Unificação. Os trabalhadores técnico-administrativos e estudantes da Ufes já deliberaram também por parar no dia 18. Lideranças do Sintufes e do DCE, além do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ES (Sindiupes) estiveram na plenária da Adufes e confirmaram participação nas atividades da greve, que contará com mobilizações durante todo o dia.
O diretor do Sindiupes, Hildebrando José Paraíso, lembrou que as/os trabalhadoras/es da educação básica estarão nas ruas em ato público a partir das 10 horas, na Praça do Papa, em Vitória, defendendo a educação pública, e entre as bandeiras está a ampliação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
“O Fundeb representou um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso país desde que entrou em vigor, em 2007, e tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo o país”, destacou o dirigente.
Jurídico Adufes. O assessor jurídico da Adufes, Jerize Terciano de Almeida, aproveitou a oportunidade para orientar a categoria sobre a possibilidade de judicialização de 5 ações coletivas na esteira do que já estão fazendo outras universidades. O assunto foi incluído como primeiro ponto de pauta da Assembleia Geral, e, baseada nas orientações, a plenária autorizou o jurídico a dar sequência ao trabalho.
Ainda que certas ações judiciais/administrativas não obtenham consenso no Fórum do Jurídico das seções sindicais do ANDES-SN, a Adufes poderá realizá-las, desde que fortaleçam a luta da categoria. Para isso, nova assembleia poderá ser convocada. “Temos que ter cautela para entrar na Justiça no momento ideal, com argumentos consistentes e legitimados pela categoria”, destacou Jerize Terciano.
As medidas judiciais e administrativas visam: Revogar a isenção de PSS de servidores aposentados portadores de moléstia grave com isenção do IR que recebem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social. Emenda Constitucional nº103/2019; Impedir a incidência de alíquota progressiva de PSS, bem como da aplicação de contribuição extraordinária prevista na EC103/2019 (Reforma da Previdência); Impedir a aplicação do Decreto n° 9.991/90 e da Instrução Normativa nº 201 de 11/9/2019, que trata dos critérios e procedimentos específicos para o afastamento de docentes; Suspender a Portaria nº 204 de 6/2/2020 do MEC, que limita os afastamentos para congressos e eventos; e, por último, questionar a legalidade da Portaria 1469/19 e afins que tratam de nomeações e contratações.
Fonte: Adufes