Adufes irá ao MPT para garantir condições de trabalho durante vigência do Earte

Em Assembleia, a categoria referendou a decisão da diretoria de ingresso de ação judicial relativa à Instrução Normativa 28/20 do Ministério da Economia, que suspende os adicionais ocupacionais e auxílios durante a pandemia. Comissão de Acompanhamento ao trabalho/ensino remoto também foi constituída. 

Essas foram algumas das deliberações da Assembleia Geral (AG) da Adufes, realizada virtualmente na tarde dessa quinta-feira (27).  A Assembleia discutiu temas relevantes, como orçamento da entidade, formação do Conselho Fiscal, nova logomarca e, junto com o setor jurídico do sindicato, analisou uma série de aspectos a serem observados com a adoção do Ensino-Aprendizagem Remoto Temporário e Emergencial (Earte) pela universidade.

As preocupações relacionam-se à ausência de normativas da instituição que garantam proteção no ambiente digital e o desenvolvimento correto e legal do trabalho remoto. Entre os aspectos a serem observados estão informações insuficientes sobre carga horária, distribuição de disciplinas, utilização de materiais a serem disponibilizados em aulas, e questões como segurança nas redes e liberdade de cátedra.

“Estamos completamente descobertos, sem nenhum mecanismo de proteção”, destacou a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, alertando acerca das obrigações da Ufes durante a vigência do Earte. De acordo com Ana, as resoluções e normativas  publicadas até agora pela universidade não estabelecem medidas necessárias para que os direitos das/dos docentes sejam efetivamente resguardados no contexto do ensino virtual.

Responsabilidade da instituição. Durante a AG, o assessor jurídico da Adufes, Jerize Terciano tirou dúvidas e deu orientações acerca do trabalho remoto e através de plataformas virtuais.  O advogado tratou das obrigações das instituições que adotam as aulas virtuais. “É responsabilidade do empregador (Ufes) garantir segurança às/aos trabalhadoras/es. Inclusive, entende-se que é obrigação da instituição o custeio de todo e qualquer gasto com estrutura para o desenvolvimento do trabalho remoto das/dos docentes”, frisou. 

Protocolo de segurança e MPT. Desde o início da suspensão das aulas, a diretoria da Adufes tem cobrado da reitoria a implementação de um protocolo de biossegurança e questionado a aplicação de normativas que violam os direitos funcionais de docentes. Diante da ausência de “Protocolo de Segurança e Condições de Trabalho”, a categoria decidiu entrar com representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo em vista a atribuição do órgão  de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.

A assembleia também ratificou a Ação relativa à Normativa 28/20 do Ministério Público Federal, que determinou a suspensão dos adicionais ocupacionais dos docentes em trabalho remoto. A diretoria ingressou com a a ação antes do período de permissão de assembleias on line e a categoria referendou a decisão.

A diretoria apresentou a proposta de criação de uma Comissão de acompanhamento ao trabalho/ensino remoto, que reunirá docentes de diferentes unidades de ensino nas mais diferentes áreas (jurídica, saúde, segurança sanitária, psicológica, entre outras). O grupo atuará em articulação com os GTs e Conselho de Representantes da Adufes. Aberta à participação ampla, uma das propostas é que a Comissão tenha uma ouvidoria, que receberá denúncias e sugestões.

Orçamento aprovado. Outro ponto de pauta avaliado na plenária foi o orçamento 2020 da Adufes. A Tesoureira-Geral, Fernanda Binatti, fez uma explanação das receitas e gastos. Uma tabela detalhada foi apresentada. O mesmo documento foi previamente disponibilizado no site e enviado por email às/aos associadas/os. 

“A apresentação desse orçamento estava prevista para o final de março, entretanto, devido à pandemia do novo coronavírus, a submissão à base só pôde ocorrer após a autorização de realização de assembleia online garantida pela Lei 14.010/2020”, destacou a tesoureira.

Prorrogada eleição Conselho fiscal:  O processo de escolha do novo conselho fiscal para a gestão 2020/2021 foi aberto durante a plenária, mas a eleição não foi possível porque o quadro de candidatos não foi preenchido. Nova assembleia será marcada, incluindo este ponto de pauta. A diretoria lembra a importância do Conselho Fiscal de uma entidade sindical. Ele tem, entre suas atribuições, fiscalizar a movimentação financeira e patrimonial, bem como emitir pareceres sobre balancetes semestrais, balanço anual e prestação de contas do sindicato, ou seja, função das mais importantes para a continuidade das ações de luta de nossa entidade.

Nova logomarca. A categoria decidiu pela mudança da logo, que foi atualizada pela última vez há mais de 20 anos. Na plenária, a presidenta Ana Carolina Galvão e o setor de Comunicação da Adufes destacaram as limitações técnicas encontradas no uso da marca atual, como dificuldades de sua aplicação em fundos coloridos.

Para a construção da nova logo, a AG encaminhou a convocação de uma reunião ampliada do Grupo de Comunicação e Arte local (GTCA). No encontro, será discutida a constituição de uma comissão para elaboração de um edital/concurso para a reformulação do logotipo do sindicato, que, em 2020, completou 42 anos de história.

Fonte: Adufes