Desde o início da suspensão das aulas presenciais, em 17 de março, a diretoria da Adufes tem questionado a aplicação de normativas que violam os direitos funcionais de docentes. Diante disso, o sindicato decidiu entrar com representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), no mês de agosto, tendo em vista a atribuição do órgão de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.
Como desdobramento dessa ação, no último dia 25, foi realizada audiência virtual com o MPT, a Assessoria Jurídica do sindicato e a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, que trataram do trabalho remoto da categoria docente. A audiência foi presidida pela Procuradora Sueli Teixeira Bessa e contou com a participação da chefe de gabinete da reitoria da Ufes, professora Zenólia Figueiredo.
Após a apresentação dos diversos problemas enfrentados pela categoria em razão da implantação do trabalho remoto e das justificativas da Ufes, a Procuradora indicou a realização de reunião entre as partes (veja abaixo) com o objetivo de avançar no atendimento às reivindicações.
Foi solicitado ainda que o sindicato informe ao MPT sobre as dificuldades enfrentadas com a implantação do trabalho remoto, o que já foi providenciado pela diretoria e encaminhado à Assessoria Jurídica.
Tentativa de diálogo com a reitoria. A Adufes destaca, uma vez mais, que as demandas não são novas, conforme expostas, por exemplo, em reunião entre a entidade e a reitoria (12/11) e nos ofícios 34 e 54. Nos documentos, o sindicato solicita informações sobre as condições de trabalho oferecidas pela universidade aos docentes. Em resposta ao ofício 54, encaminhado pelo sindicato em 19/11, o reitor Paulo Vargas afirmou, sobre as condições de trabalho, que “Administração Central tem trabalhado incansavelmente e tomado as providências de infraestrutura necessárias para a realização do trabalho docente, como previsto no Art. 7° da Resolução 30/2020 CEPE”.
Diante do exposto, a Adufes replicou, reforçando que o Art. 7º orienta que a Administração Central, por meio de seus Centros de Ensino disponibilize toda a infraestrutura necessária ao docente para a oferta das aulas síncronas e assíncronas. Mas o artigo é insuficiente, e, portanto, é de suma importância que a Ufes “explicite objetivamente quais são os aspectos de infraestrutura disponibilizados pela universidade à realização do trabalho docente” .
De acordo com a presidenta da Adufes, as resoluções e normativas publicadas até o momento pela universidade não estabelecem medidas necessárias para que os direitos das/dos docentes sejam resguardados. “O reitor argumenta que as condições estão garantidas e, que, em caso de problemas, basta comunicar ao centro”, disse. Contudo, Ana ressalta que a ausência de uma descrição detalhada da infraestrutura alegadamente garantida desresponsabiliza a universidade e reduz ao âmbito individual uma problemática que é, na verdade, coletiva. “Além disso, os casos de não atendimento de demandas docentes por parte dos centros se arrastam por meses sem solução”, destaca.
Nova reunião com a Administração Central. No último dia 2, com a participação da presidenta da Adufes, do advogado Jerize Terciano e, pela Reitoria, das professoras Claudia Pedroza e Zenolia Figueiredo, foi mais uma vez destacada pelo sindicato a necessidade de tratar de aspectos de concessão, orientação e fiscalização de equipamentos, mobiliários e outros itens necessários ao trabalho remoto. “A universidade precisa ter gestão sobre esses processos, inclusive para se resguardar em relação ao patrimônio público”, afirma Ana.
Ficou acordado que a Reitoria vai orientar as Direções de Centro, por meio de ofício circular, para que estas, por sua vez, orientem as chefias quanto aos procedimentos e fluxo das solicitações à universidade. A Adufes pediu ainda que isso fosse encaminhado a todas/os as/os servidoras/es via Portal, mas a Administração Central disse que vai avaliar essa medida. “Vamos insistir nisso, visando à transparência das ações e à ampla informação à categoria. Não vemos razão para dificuldade nessa divulgação”, frisa Ana.
No encontro, foi tratado ainda o tema dos direitos autorais e de imagem e a Assessoria Jurídica da Adufes ficou encarregada de fazer uma proposta de texto normativo para apreciação da universidade.
Frequência. A solicitação de registro de frequência no sistema eletrônico de ponto (SREP) por parte de chefias às/aos docentes tem sido objeto de questionamento do sindicato em vários momentos. No último retorno do reitor, ele assinala que esse pedido já foi respondida pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e que ainda assim vai determinar que o ofício enviado pela Progep seja reiterado às chefias. Além disso, a reitoria tem solicitado à Adufes que os casos sejam reportados à Progep para providências. Na reunião realizada, Ana mais uma vez insistiu que não se trata apenas de orientação individual. “O ofício da Progep não diz expressamente que esse registro é indevido e que não deve ser requerido da categoria. São diversos documentos e os docentes que não são chefes não sabem exatamente como proceder diante do pedido de sua chefia imediata”, explica Ana. Por essa razão, a Adufes reivindicou que além de orientação explícita e expressa às/aos chefes, a informação seja também divulgada via Portal.
Fonte: Adufes