Quinta, 3: Conselhos Superiores da Ufes realizam sessão aberta para debater Reforma Administrativa, cortes e portarias do MEC sobre Educação à Distância

Sessão pública virtual terá início às 14 horas e a Adufes está se preparando para fazer transmissão cruzada pelo canal do sindicato.

Reivindicação da Adufes, Sintufes e DCE, o debate online sobre os impactos que a Reforma Administrativa trará à vida das/os servidoras/es e de todos os serviços públicos oferecidos à população, contará com a participação da nova presidenta do Andes-SN, Rivânia Moura, além de representantes da Fasubra (federação que representa trabalhadoras/es das universidades e institutos federais), União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Desde 2018 as universidades têm sido alvos sistemáticos dos ataques do governo Bolsonaro, dando continuidade à política de destruição de setores essenciais atingidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos com educação e saúde, resultando em maior sucateamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mediante argumentos falsos de modernização da máquina pública e de contenção dos gastos públicos, assim como ocorreu no processo de aprovação da reforma da previdência (2019) e trabalhista (2017), o governo desqualifica as/os servidoras/es, com o objetivo de dividir a classe trabalhadora e conquistar apoio popular com seu projeto de contrarreforma.

Cortes na educação. No ano passado, as instituições federais enfrentaram dois contingenciamentos de recursos. E em 2021, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do governo estabelece mais cortes na ordem de R$ 4,2 bilhões, comprometendo o tripé ensino, pesquisa e extensão, já prejudicado desde antes da pandemia. Na saúde, o corte será de 127,75 bilhões.  Os valores estão na Ploa em análise no Congresso Nacional.

A PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, proíbe a contratação de novos docentes, veda pagamentos como a promoção por especialização, adicional por insalubridade ou periculosidade, substituições de chefia, auxílios maternidade colar, entre outros. “Essa PEC 32/2020, se aprovada, irá desmontar o Estado brasileiro. Ela torna mais precário o atendimento às demandas sociais, prejudicando as camadas mais pobres da população”, pontua a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, destacando que o governo Bolsonaro quer entregar os serviços públicos à iniciativa privada.

Somada à Reforma Administrativa e à Ploa, as universidades enfrentam ainda o avanço da modalidade de ensino à distância (EAD). As Portarias nº 433 e nº 434 anunciam objetivamente a ampliação do EAD, precarizando a educação, tanto no que se refere à qualidade do ensino, quanto em relação às condições de trabalho docente.

Sessão aberta. Adufes, Sintufes e DCE têm reivindicado que as sessões dos Conselhos Superiores sejam abertas, com transmissões ao vivo, em especial as que tratam de assuntos imprescindíveis. Por isso, no final de outubro, por exemplo, as entidades protocolaram ofício relatando o cenário de desmonte sem precedentes do Estado brasileiro e, mais uma vez, cobraram que a Ufes se manifeste contrária à PEC 32, à Proposta de corte orçamentário e às Portarias nº 433 e nº 434.

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Fonte: Adufes