O evento será transmitido pelo canal do conselho no YouTube
A partir desta terça-feira (23) o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) realizará o Seminário Escola Cívico-Militar e a Possibilidade de Criminalização da Escola Pública. O evento, que será transmitido pelo canal do Comev no YouTube, sempre a partir das 18h, acontecerá até o dia 25 de fevereiro. O debate sobre esse tema é de muita relevância, uma vez que as escolas cívico-militares começam a se expandir na Grande Vitória, o que pode passar a acontecer também no interior.
Em Viana, uma escola cívico-militar foi inaugurada em 2020. Cariacica já deu ordem de serviço para a construção de uma no bairro Itanguá na última quinta-feira (18). Os prefeitos da Serra, Vila Velha e Vitória afirmaram estudar a possibilidade de fazer o mesmo nessas cidades. Na Capital, inclusive, essa foi uma das propostas de campanha do prefeito Lorenzo Pasolini.
Na abertura, o tema a ser debatido é o que dá nome ao seminário, sendo abordado pelo professor e sociólogo Miguel Arroyo. O segundo dia será marcado pela palestra “A Militarização da Escola Pública e a Legislação Educacional”, com a professora da Ufes, Gilda Cardoso; a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mirian Fabia Alves e Catarina de Almeida, docente da Universidade de Brasília (UnB). No terceiro e último dia, os internautas poderão participar do debate “Escola Cívico Militar: Disciplina ou Exclusão?”. Os palestrantes serão a professora e integrante do Coletivo Resistência & Luta Educação, Rosalba Coutinho; o professor e conselheiro do Comev, Daniel Barbosa; e o mestre em Educação, Weslei Garcia.
Segundo a presidenta do Comev, Zoraide Barbosa, o seminário dará início à discussão sobre as escolas cívico militares no Conselho, mesmo que ainda não haja comunicado oficial de implantação desse tipo de estabelecimento de ensino em Vitória. Entretanto, a posição do conselho não deixa dúvidas: “Defendemos a garantia da gestão democrática em todos os espaços do sistema de ensino de Vitória”, diz.
Zoraide destaca que as escolas cívico militares têm uma estrutura autoritária, na qual não existe diálogo entre professores e alunos, além de preverem a expulsão de estudantes, o que, segundo a presidenta do Conselho, foi superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por entender que a educação é um direito. A gestão das escolas também é alvo de críticas, uma vez que são geridas por militares, e não por profissionais da educação, capacitados para isso.
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, destaca que o debate sobre as escolas cívico militares não deve ser uma preocupação somente dos profissionais da educação básica. “Defendemos a qualidade da educação em todos níveis de ensino, não somente no superior. A educação tem que ser laica, pública, de qualidade, baseada na gestão democrática. As escolas cívico militares não proporcionam um ensino que desperte a criticidade do aluno. Como incentivar nesses estudantes o apreço pela ciência ao chegar à universidade, se eles vêm de uma trajetória de ensino na educação básica de não incentivo ao questionamento e total obediência e aceitação do que está posto?”, indaga Ana Carolina.
O artigo Escolas militarizadas: um passo adiante para o capital, publicado na Cartilha de Projeto do Capital Volume III, do Andes-SN , destaca que as escolas cívico militares estão em ascensão no Brasil, encontrando na eleição de Jair Bolsonaro força para sua expansão. Trata-se, de acordo com o texto, de escolas que avançam no processo de privatização da educação, pois podem cobrar taxas “voluntárias”, resultando em arrecadação extra, além de apostilas de alto custo, excluindo quem não pode pagar.
Adufes