O Sindicato Nacional repudia todas e quaisquer medidas que promovam a exclusão. Essa é uma das principais bandeiras de luta do movimento docente, que vem sendo construída historicamente, com diferentes coletivos, movimentos, pesquisadoras/es, e agentes sociais com e sem deficiência.
No final de agosto deste ano, o Andes-SN e representantes de diversos movimentos que lutam em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência, protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação do Decreto 10.502/2020. A medida, assinada em 30 de setembro de 2020, cria a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE). Entre outras mudanças, a normativa retoma o modelo de escolas e classes especiais “como opção” para crianças e jovens com deficiência.
Além do decreto, outra questão que foi abordada na audiência de agosto – Lei nº 14.191/2021, aprovada em 2021 no Congresso Nacional, prevê a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de educação separada dos demais estudantes. Em nota, o Ande-SN reconhece que “o debate sobre o acesso à educação para pessoas surdas e relativo às escolas bilíngues deve ser conduzido com a participação ativa da comunidade surda e dos diversos segmentos que se interseccionam historicamente com a luta pela ampliação dos direitos desse grupo”.
Em outro fragmento, “(…) o Andes-SN se soma na defesa de uma educação bilíngue que atinja todo(a)s o(a)s estudantes e, para tal, que seja oferecida a todas as crianças, jovens e adultos que se encontram no sistema educacional, assegurando o respeito à identidade linguística e cultural da comunidade surda, viabilizando a comunicação entre não ouvintes e audistas”.
O sindicato reconhece as divergências entre os grupos, e as respeita sem, no entanto, furtar-se ao debate na defesa intransigente de uma educação pública, de qualidade, socialmente referenciada e inclusiva, para todas as pessoas e construída com todas as pessoas. Leia aqui nota na íntegra.
Adufes