O sindicato espera que providências sejam tomadas e as sugestões da categoria sobre os diversos assuntos sejam contempladas
Compõem os Conselhos Superiores, todos de caráter consultivo e deliberativo, os Conselhos Universitário (CUn), de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e de Curadores.
Apesar de existência das Res. nº 52/2016 do CUn e nº 37/2016 do Cepe, até hoje as sessões dos Conselhos Superiores não são veiculadas para que as discussões possam ser acompanhadas pela comunidade acadêmica, apesar da pressão do sindicato. Em agosto de 2020, Adufes, Sintufes e DCE solicitaram providências para transmissão das sessões. Em novembro, o sindicato reiterou o pedido. O retorno dado pela reitoria nessas ocasiões foi: “Esse protocolo [direitos, proteção legal dos conselheiros e dos conteúdos das sessões] será elaborado e apresentado aos Conselhos Superiores para aprovação num momento próximo oportuno”.
No mês de maio de 2021 novamente, a Adufes enviou ofício à Reitoria, para solicitar o cumprimento das resoluções. Em resposta encaminhada em junho, a Administração Central informou que havia constituído uma comissão por meio da Portaria nº 343, de 25 de junho de 2021, para elaborar instruções normativas que regulamentem a transmissão dos Conselhos Superiores.
O sindicato contra-argumentou, afirmando que “não há impedimento legal, regimental ou técnico para a implantação imediata da transmissão virtual das reuniões dos Conselhos Superiores, de modo que é desnecessária manifestação de todos os Setores mencionados na composição de uma comissão, o que acaba por afrontar os princípios da transparência e da publicidade dos atos da administração, pois impossibilita o controle social por parte da Comunidade Universitária. Assim, mais uma vez requeremos a implementação da transmissão das sessões virtuais dos Conselhos Superiores, conforme permissivo das normas internas existentes desde 2016”.
Quanto à urgência de que haja transmissão aberta das sessões dos Conselhos Superiores, durante a reunião realizada com a Reitoria em 2 de setembro, a diretora da Adufes Junia Zaidan, destacou a importância de que a Administração se comprometa com uma política de participação da sua base. “É fundamental criar espaços para fornecimento das informações e acesso à atuação de nossos representantes a respeito de decisões que estão sendo tomadas nos conselhos superiores”. Para ela, não são apenas informações e dados, mas posições que precisam ser transparentes e disponibilizadas de forma sistemática.
Endossando a fala da diretora, o Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), Rogério Faleiros, destacou na ocasião que é fundamental garantir transparência na gestão pública e efetivar espaços de diálogo. “É importante que a comunidade universitária possa participar”, afirmou, reconhecendo que essa é uma pauta legítima.
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, lamentou a demora das providências. “Estamos pedindo as transmissões há mais de um ano e só recentemente foi constituída uma comissão para analisar especificidades da regulamentação. Assim, se por um lado entendemos que as veiculações já poderiam ocorrer com as normativas existentes, se a Reitoria avalia que há necessidade de um estudo mais detalhado, não é compreensível tanta demora para viabilizar as transmissões”, disse.
Representação Docente no CUn. O professor Maurício Abdalla (Departamento de Filosofia), que representa as/os docentes no Conselho Universitário, acredita que não haja problemas técnicos nem jurídicos que impeçam a transmissão das sessões dos Conselhos Superiores, o que contradiz o argumento que vem sendo reforçado sistematicamente pelo reitor, bem como pela Administração, de forma geral.
“Ninguém consegue entender por qual motivo até hoje ainda não foi efetivada a transmissão das sessões do Conselhos. O reitor Paulo Vargas diz que há problemas técnicos e jurídicos”. Segundo Abdalla, essas duas principais alegações não se sustentam, uma vez que, para assessorar o primeiro aspecto, há o Núcleo de Tecnologia da Informação e o outro ponto, pode ser acompanhado pela Controladoria Geral da União.
Para reforçar o argumento em defesa da efetivação das transmissões das sessões dos Conselhos Superiores, Abdalla usou como exemplo a solicitação feita por ele próprio de uma gravação de uma sessão do CUn, uma vez que a Administração Central diz ser transparente. “Quando fiz a solicitação me disseram que era preciso entrar com pedido formal junto à Ouvidoria e o prazo para retorno é até o dia 21 de setembro para entregar a gravação”. Segundo o docente, o órgão da universidade informou que a orientação foi baseada em um parecer da Controladoria Geral da União (CGU), que negou a publicização da gravação de uma reunião entre o DCE e a reitoria de Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Eles estão usando esse argumento para fazer analogia com a transmissão das reuniões do Conselhos”, criticou.
No documento da CGU, encontra-se, contrariamente ao que afirma a Reitoria, justamente a explicitação de que o direito à imagem, (à identidade pessoal, à intimidade) não se aplica da mesma forma “(..) quando se trata de pessoa ocupante de cargo ou função de pública ou que exerça função pública, […] uma vez que se entende a participação em atividades nas quais a publicidade constitua um aspecto essencial em consentimento implícito no uso da imagem, desde que a divulgação não seja distorcida ou descontextualizada”. Mais adiante, o parecer da CGU reforça “(…) compreende-se que o direito à imagem de servidores públicos no exercício de suas funções não possui valor absoluto e pode ceder ante o direito de acesso à informação, quando o objeto da demanda se relacionar a informações de claro interesse geral e coletivo (…)”.
O Conselheiro ainda destacou que hoje existem várias universidades que já fazem essa transmissão. Para ele, quando se alega sobre supostos perigos, parece que os Conselhos da Ufes são mais propensos a ataques do que o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, que transmitem ao vivo suas sessões. “Logo, qual a razão de tanto receio de se transmitir as sessões dos Conselhos da Ufes?”, indagou.
Direito autoral e de imagem. A Diretoria e o Conselho de Representantes da Adufes também pautaram junto à Administração Central a questão dos Direitos Autorais e de Imagem das/os docentes, considerando a vigência do ensino remoto emergencial em virtude da pandemia desde 2020.
Durante a reunião, a Adufes pautou a urgência de encaminhamento da proposta de Resolução que estabelece diretrizes necessárias para garantir respeito aos direitos autorais decorrentes das atividades de ensino durante o Earte e ensino híbrido. O documento encontra-se desde março no CUn, aguardando parecer do relator Hilquias Crispim, da Comissão de Legislação e Normas (CLN).
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, destaca que diante da demora, pede ao reitor, presidente do Conselho Universitário, que tome as providências sobre a pauta com urgência. “Estamos até hoje sem normativa completa sobre o assunto”, criticou. “Aliás, é peculiar que as sessões dos Conselhos Superiores estejam tão blindadas e ao mesmo tempo, os direitos de imagem e autorais dos professores e dos materiais que utilizam estejam negligenciados, sem andamento desde março”, frisou.
Sobre a pauta, o reitor admitiu a lentidão na discussão do documento e se comprometeu a interceder junto ao parecerista para que o tema seja pautado o mais rápido possível e, assim, encaminhado ao plenário do CUn.
Próximas ações. A Adufes já solicitou duas vezes que o documento protocolado seja devolvido ao sindicato para dar continuidade às tratativas de 2 de setembro, mas até o momento não recebeu retorno.
Adufes