Universidades pelo país têm adotado medidas para que a Lei nº 12.990/2014 seja cumprida. A legislação estabelece que 20% das vagas para docentes em concursos públicos sejam reservadas para negras e negros.
Para garantir a reserva, a instituição tem que se organizar para que a quantidade de vagas seja igual ou superior a três, e não como acontece na Ufes, que geralmente realiza concursos com vagas únicas. Seja por fatores externos ou internos, as instituições começaram a utilizar metodologias para a efetivação da Lei, como por exemplo, aglutinar todas as vagas em um único certame. Confira nas imagens ao fim da matéria o que as universidades têm feito!
A Adufes enviou um Ofício à Administração Central da Ufes solicitando informações sobre o cumprimento da Lei. No dia 6 de setembro de 2022 foi constituída uma comissão na Ufes com a finalidade de elaborar sugestão de resolução para envio aos Conselhos Superiores para a adoção das cotas.
O objetivo do Ofício da Adufes é obter informações sobre os encaminhamentos dados pela Comissão, sobretudo considerando que a Portaria não menciona a Lei 12.990, cujo prazo expira em junho de 2024. “É fundamental que nossa universidade se comprometa afirmativamente para efetivar as cotas, envidando todos os esforços para o cumprimento da normativa, sob o risco de reforçarmos ainda mais o racismo institucional”, diz o ofício.
É urgente construir uma política institucional, que resulte em encaminhamentos administrativos e operacionais a fim de garantir a reserva de 20% das vagas docentes. A Adufes convoca a categoria docente para fortalecer esta luta!
Cotas para docentes negras e negros na Ufes já!
Adufes