Solicitação ataca frontalmente a carreira docente e a luta por concurso público.
No final de fevereiro, a Coordenadora do Centro de Educação Infantil Criarte, Maria José Rassele Soprani, encaminhou ofício à Direção do Centro de Educação solicitando “de forma emergencial, um adendo ao contrato [da empresa Gestservi Gestão e Terceirização de Mão de Obra Eireli], para que possamos primar pela qualidade da prestação do serviço que o CEI Criarte/CE oferece à comunidade escolar”.
No ofício, a coordenadora justifica os “prejuízos para os processos de ensino-aprendizagem” em virtude da pandemia e a “falta de liberação de vagas para a realização de concurso para suprir nossas demandas, sendo que, no momento, o CEI Criarte atende crianças em apenas 7 grupos, e não em 10, como outrora, pois faltam professores”. Ela ainda alega outras necessidades, como eventos formativos e “demandas legais tais como liberação para usufruir folga por trabalho em eleições, cobertura de atestados médicos, entre outros”.
Solução que não é solução. Para resolver a questão, é então proposta a “contratação de docentes terceirizados, por meio de pregão eletrônico, para cobrir a falta de professores de educação infantil no setor”, sendo dado o exemplo dessa prática pela Universidade Federal de Santa Maria.
Na avaliação da Adufes, a saída apresentada é inadequada, pois a luta que precisa ser travada é por concurso público, aumento do quadro docente permanente e a melhoria das condições de trabalho e atendimento às crianças.
“O CEI Criarte, assim como as demais escolas de educação infantil da rede federal, é o horizonte que buscamos para toda a educação básica, ou seja, que professoras e professores exerçam a docência com jornada de 40 horas, mas com a articulação com a pesquisa e a extensão; com tempo dedicado a planejamento, atendimento à comunidade escolar e dedicação exclusiva”, explica a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão. Para ela, a terceirização não é uma saída, mas sim, o desmonte da carreira e da qualidade do trabalho pedagógico realizado. “Afirmar que essa solução visa a qualidade do atendimento é uma inversão e um ataque, não só à luta da categoria, mas também de todo o conjunto do serviço público, que está à beira de sua destruição com a proposta da Reforma Administrativa, que nós enfrentamos de forma intransigente desde 2020”, diz Ana.
Com o ofício despachado à direção do Centro de Educação, a vice-diretora, Professora Andrea Grijó, retornou a solicitação ao CEI Criarte “para que a demanda seja discutida com o coletivo de servidores da Criarte, bem como seu Conselho Deliberativo, considerando a relevância da solicitação”. Ela ainda sinalizou que após essas etapas, o pedido deve ser encaminhado “ao Conselho Departamental do CE para análise, bem como instâncias superiores que, porventura tenham alguma relação com essa decisão”.
Primeira etapa. Na última quarta, 9, foi realizada uma reunião com servidoras/es, estagiárias/os, terceirizadas/os e docentes que atuam na instituição e a proposta de terceirização foi aprovada por unanimidade. Contudo, atualmente sete professoras estão em exercício no CEI Criarte e cinco delas não estavam presentes e justificaram ausência (por outra agenda institucional ou motivo de doença). Além disso, tal reunião não deveria ser deliberativa, até mesmo porque essa instância é informal, uma vez que não consta do regimento interno da instituição. “Uma decisão dessa importância não pode seguir um rito meramente formal com ares democráticos de “ouvir a todos”, quando as principais envolvidas no desmonte de suas carreiras não estavam sequer presentes. Além disso, esse debate não afeta apenas o CEI Criarte e por isso precisa ser amplamente discutido e amadurecido”, destaca a presidenta da Adufes.
Ela ainda ressalta que conforme o Artigo 8º da Resolução nº 48/2012 (CUn), cabe à universidade e ao Ministério da Educação prover o CEI Criarte “com servidores docentes e Técnico-administrativos em Educação, bem como assegurar os recursos financeiros para seu pleno funcionamento e consecução dos seus fins e objetivos”. Sendo assim, é preciso buscar as verdadeiras soluções com as devidas responsabilidades e compromisso ético-político, salienta Ana.
Próximos passos. Ordinariamente, a próxima reunião do Conselho Deliberativo do CEI Criarte está marcada para o dia 6 de abril, ocasião em que a pauta deve ser apresentada às/aos conselheiras/os. Porém, mais uma vez, essa instância, ainda que legítima, tem apenas uma representação docente. Segundo Ana, “é preciso insistir que esse assunto deve considerar a carreira que será afetada, que é de docentes, não importa se são professoras do Magistério Superior ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Aliás, é por isso que o Andes-SN luta pela carreira única”.
A diretoria da Adufes estará atenta aos próximos acontecimentos e registra que tomará todas as medidas para que essa proposta seja definitivamente arquivada.
Adufes