O Conselho Departamental (CD) do Centro de Educação aprovou nesta sexta-feira, 28, por unanimidade dos votos a proposta de retirada do controle de ponto eletrônico e biométrico de professoras do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) que atuam na Ufes, no Colégio de Aplicação (CAP) Criarte.
O CE havia assumido o compromisso de pautar a retirada do ponto das docentes em uma reunião realizada com a Adufes no dia 11 de abril. A coordenação geral do Colégio de Aplicação (CAP) Criarte/Ufes, que também esteve presente na reunião, como encaminhamento, abriu um protocolo solicitando ao Conselho Departamental a retirada do ponto (processo digital nº 23068.020448/2023-65).
A resolução definitiva da questão ainda depende de deliberação de conselho superior. Contudo, a aprovação por unanimidade no Conselho Departamental (CD) do Centro de Educação fortalece a demanda das docentes EBTT.
O trabalho de mobilização continuará sendo feito pela Adufes. O Sindicato já havia se manifestado sobre o assunto em 2018, ressaltando que a Instrução Normativa nº 2/18 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), à época, atacava a isonomia entre docentes federais.
A diretoria anterior da Adufes, gestão Propositiva & Plural, acompanhou essa questão junto às docentes do EBTT da Ufes, sempre indicando que tanto docentes EBTT quanto do Magistério Superior são regidas/os pela Lei 12772/12 e que tem sido preciso continuar a fazer insistentemente esse destaque na Ufes, além de outras reivindicações encampadas pela diretoria atual do sindicato. O magistério EBTT desenvolve, assim como o magistério superior, atividades de ensino, extensão e pesquisa. E é justamente por causa da defesa do trabalho docente assente nesse tripé, que não é restrito à sala de aula, que o Andes-SN é contrário ao controle de ponto para as/os docentes. Tal posição é referendada pelo parecer 6282/12 da Advocacia Geral da União (AGU).
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