Adicional de Insalubridade e Periculosidade – Redução
Adicional de Periculosidade no Período de Afastamento para Estudo
Adicional de Raio X – Redução
Alteração no Pagamento da Vantagem do ART. 192, II DA LEI N.º 8.112/90 ou 184, II DA LEI N.º 1.711/52
Aposentadoria ou Progressão de Aposentadoria, de Proporcional para Integral, em Virtude de Doença Grave, Independentemente do Estágio da Moléstia
Aposentadoria por Invalidez com Proventos Calculados de Acordo com a Legislação Vigente na Data em que Foi Diagnosticada a Moléstia
Auxílio Alimentação na Licença-Prêmio por Assiduidade, Férias, Afastamento para Estudo no País e no Exterior e Demais Afastamentos Considerados Efetivo Exercício
Auxilio Transporte – Corte
Conversão do Tempo de Serviço Insalubre Trabalhado sob o Regime Celetista
Corte do Pagamento do Adicional de Periculosidade ou Insalubridade em Razão da Falta de Laudo Pericial Oficial ou da não Renovação Anual do Laudo Anteriormente Existente
Desconsideração da Carga Horária Quando da Acumulação de Proventos com a Remuneração de Novo Cargo
FGTS – Correção Monetária Decorrente dos Expurgos Inflacionários de Janeiro de 1989 e Abril de 1990
Forma de Concessão e Incorporação de Quintos/Décimos
Funções Comissionadas – FCS – Supressão do seu Pagamento e dos Respectivos Décimos Incorporados
Greve – Reconhecimento da Ilegalidade de Desconto dos Dias Parados
Incorporação de Quintos até a Vigência da MP 2225-45/2001
Incidência de PSS sobre a Gratificação Natalina
Indenização pelo não Pagamento de Retribuição pelo Exercício de Cargo em Comissão ou Função Comissionada
Reajuste de 28,86%
Redução da Remuneração em Face da Limitação, na Data da Entrada em Vigor do Rju, da Eficácia Continuativa de Sentença Proferida em Ação Reclamatória Trabalhista
Remoção de Servidor em Virtude de Necessidade de Acompanhamento de Dependente para fins de Tratamento de Saúde
Restiuição de Valores Referentes a Urp Incorporado entre 1993 a 1995