Boletim 05/2021 – Ação coletiva de insalubridade: direito de docentes de Alegre ao adicional de insalubridade retroativo – 27/07
Boletim 04/2021 - Sobre a carga horária mínima de aulas semanais – 07/06
Boletim 03/2021 – Falemos sobre o direito de greve das/os servidoras/es – 23/02
Boletim 02/2021 - Do direito da categoria docente ao recebimento do adicional noturno – 09/02
Boletim 01/2021 – Adicional de insalubridade, periculosidade e raios-x – 21/01
No que tange o cumprimento de uma carga horária mínima de aula, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei nº 9.394/1996) dispõe em seu art.
Inicialmente, cabe destacar que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, com previsão na Lei nº 7.
O direito social fundamental à remuneração do trabalho noturno de modo superior ao do diurno está previsto no art. 7º da Constituição Federal, sendo extensível aos servidores públicos em razão do art.
Neste boletim vamos explicar sobre os adicionais devidos às/aos professoras/es que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida (art. 68 da Lei 8.112/90).
