Jurídico Responde

Boletim 06/2021 – Julgado do Supremo Tribunal Federal sobre diferença remuneratória dos servidores federais quando da migração do Regime Celetista para o Estatutário – 01/09

Boletim 05/2021 – Ação coletiva de insalubridade: direito de docentes de Alegre ao adicional de insalubridade retroativo – 27/07

Boletim 04/2021 - Sobre a carga horária mínima de aulas semanais – 07/06

Boletim 03/2021 – Falemos sobre o direito de greve das/os servidoras/es – 23/02

Boletim 02/2021 - Do direito da categoria docente ao recebimento do adicional noturno – 09/02

Boletim 01/2021 – Adicional de insalubridade, periculosidade e raios-x – 21/01