Em menos de uma hora, a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. O Campo de Libra, situado na Bacia de Santos e que em dez anos deve se tornar a maior área produtora de petróleo do país, foi vendido em leilão pelo seu preço mínimo: R$ 15 bilhões.
A produção extraída será partilhada pelo consórcio formado entre as empresas Petrobras (40%); a anglo-holandesa Shell (20%); a francesa Total (20%); e as chinesas CNPC e CNOOC (com 10% cada uma). O grupo foi o único a apresentar proposta, e deve repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.
Segundo Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), os dados que mais assustam estão relacionados às facilidades oferecidas pelo governo para que as empresas estrangeiras se apropriem de uma de nossas maiores e mais estratégicas riquezas. “O governo vem causando um prejuízo crônico à Petrobras, reduzindo drasticamente seu caixa, obrigando-a, de forma ilegal, a comprar combustíveis no exterior e vender mais barato para as distribuidoras, suas concorrentes. Ao mesmo tempo, retoma o campo que estava com a Petrobras por conta da cessão onerosa e estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, que prejudica a Petrobras e impede a participação das demais empresas nacionais”, denuncia em artigo publicado no Le Monde Diplomatique.
De acordo com Siqueira, enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%. Para o engenheiro, o Brasil leiloou um bilhete premiado. “Nenhum país soberano e independente faz esse tipo de leilão”, afirma.
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffy, também da direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o governo Dilma copiou em grande estilo o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.
Campo de guerra
Mais uma vez, o Estado utilizou dos seus aparatos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas. O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército e a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que se colocavam contrários à política do governo e tentavam defender o petróleo brasileiro.
A Avenida Lúcio Costa, no Rio de Janeiro, próxima ao hotel onde foi realizado o leilão, se transformou em uma praça de guerra. A Força Nacional dispersou ao menos 700 manifestantes participavam do ato contra o leilão de Libra. “O governo Dilma criou uma zona de exclusão militar, de sítio. Isolou várias ruas no entorno do hotel, uma repressão muito forte. Qualquer avanço dos manifestantes a policia ataca com bombas, bala de borracha, gás lacrimogêneo”, contou Coffy. Ao menos seis pessoas ficaram feridas.
Royalties
Uma das justificativas para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais.
Os “royalties” – dos quais 75% iriam para Educação e 25% para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe lembrar que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da dívida pública, o que deve novamente com o Campo de Libra.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties representarão a 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam, no melhor dos cálculos, a porcentagem de 0,6% do PIB.
Resistência petroleira
Em greve há cinco dias, os petroleiros paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras da campanha salarial da categoria.
Na manhã desta segunda-feira (21), a Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação. A empresa elevou de 7,68% para 8% o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também irá recusar a proposta.
Com informações da CSP-Conlutas
Fotos: Agência Brasil