A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) acaba de entrar para a lista das instituições de ensino superior que permitem o uso no nome social por transexuais nas dependências da universidade. A medida valerá para documentos, como carteira de estudante ou funcional, listas de chamada e arquivos públicos. A decisão foi aprovada pelo Conselho Universitário na segunda-feira (29) e entrará em vigor a partir de outubro, segundo semestre letivo de 2013. No entanto, o nome civil continuará a vigorar para emissão de diplomas, certificados ou atestados.
A medida também já foi adotada por outras instituições, como a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFSM), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Para o reitor da UFPel, Mauro Del Pino, a medida atende a uma reivindicação do movimento estudantil em todo o país. “É uma maneira de evitar constrangimentos e exclusões”, observou. A resolução está baseada na Constituição Federal e é adotada após pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica da universidade e da Advocacia Geral da União (AGU). A Resolução (confira na íntegra) atende também ao pedido do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFPel, protocolado na Secretaria dos Conselhos Superiores em maio deste ano.
Na UnB, a iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em setembro de 2012. Os estudantes de graduação e pós-graduação da universidade podem requisitar a inclusão do nome social na lista de chamada, comprovante de matrícula e carteira de identidade estudantil. A medida beneficia travestis e transexuais que se sentem constrangidos ao serem identificados pelo nome civil da universidade. Em documentos acadêmicos, como diploma e histórico escolar, permanece a identificação conforme registro civil.
Reconhecimento do nome social
A luta pelo reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em Brasília em junho de 2008, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos discriminados e impulsionou resoluções que facilitam a convivência de homossexuais na sociedade.
* Com informações do G1, Assessoria Comunicação UFPel, Terra