Após suspensão da votação do Projeto de Lei nº 4330, das terceirizações, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada, o PL seria votado diretamente no Plenário para depois ir ao Senado. No entanto, foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Educar Alves, a realização de uma comissão geral no dia 18 de setembro, quarta-feira, para discutir o projeto. A decisão foi tomada na tarde da última quarta-feira (4), após reunião com sindicalistas e alguns parlamentares da CCJ.
No dia 18, a CSP-Conlutas estará presente no Congresso Nacional e manifestará seu posicionamento contrário à aprovação do projeto das terceirizações. A Central defende o arquivamento como tem feito desde o início da mobilização. “É importante que as entidades ligadas à nossa Central façam um esforço para estarem com representações dos trabalhadores no próximo dia 18 em Brasília. Vamos barrar de vez o PL 4330, das terceirizações”, afirma a CSP-Conlutas.
Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados. Na moção, há manifestação de contrariedade por entender que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limite”. Para os membros do CSMPT, o PL atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na moção consta ainda: “A realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.
Leia mais: Para TST, PL das terceirizações causa grave lesão a trabalhadores e ao Estado
* Com informações da CSP-Conlutas