A minuta encaminada ao plenário do Cepe mantém distorções criadas pela Lei de Carreira Docente e sistema de pontuações para avaliação de desempenho. O documento será novamente discutido na segunda quinzena deste mês.
A minuta do projeto de Promoção e Progressão da Carreira Docente na Ufes, elaborado pela Comissão de Política Docente (CPD) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), voltou a ser discutida em 30/07. O documento, que irá regulamentar internamente a carreira, não contempla as principais reivindicações da categoria.
Na essência, não considera a progressão um direito do professor, amplia a concepção meritocrática e concorrencial, e não resolve a burocracia imposta ao sistema de progressão funcional.
Pontuação. Uma das críticas feitas pelos /as professores/as nas reuniões setoriais e nas plenárias da Adufes, é a forma desigual com que a universidade orienta a pontuação para a progressão na carreira.
Na nova resolução, a CPD diz que a universidade fará a informatização do processo de promoção e progressão na carreira, porém omite o prazo para sua efetivação. Além disso, incluiu um dispositivo que mantém toda instrução processual sob responsabilidade do/a docente enquanto a informatização não for concluída na Ufes.
“É um direito do/a professor/a ter a progressão funcional automática. É inconcebível termos que juntar documentos sobre nossa vida funcional quando a universidade já tem todos esses dados. Queremos a total desburocratização desse processo, a valorização docente sem que haja hierarquização das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas”, pontua o diretor da Adufes, Rafael Vieira.
Versão igual. De acordo com a diretoria da Adufes, o novo projeto de resolução não está muito diferente da primeira versão. O que houve, de fato, foram apenas algumas adequações. “Como a diminuição das disparidades de tratamento (pontuação) entre as atividades acadêmicas. Também foram retiradas algumas barreiras para o acesso às classes “D” (associado) e “E” (titular), o que é importante”, avalia Rafael. Mas, por estar subordinada à Lei 12.772/12, a progressão proposta mantém e amplia distorções, além de incentivar o produtivismo, e privilegiar a publicação ao processo de pesquisa e desenvolvimento de atividades de extensão, por exemplo.
Proposta final sem discussão com a categoria. A primeira versão de minuta foi enviada pela universidade a todos os centros acadêmicos e departamentos e foi solicitada contribuições de todos. Vários/as docentes e o próprio sindicato encaminharam sugestões de alterações ao documento, mas a universidade em nenhum momento se manifestou a respeito delas.
A Comissão de Política Docente simplesmente submeteu ao plenário do Cepe sua versão final do projeto de resolução. “Entendemos que a nova versão deveria ter sido discutida de forma democrática com todos/as professores/as. De forma lamentável isso ainda não aconteceu”, critica Rafael, cobrando amplo debate dos critérios para desenvolvimento na carreira.
Fonte: Adufes