Ontem (28) foi o dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Veja a nota do Movimento Mulheres em Luta (MML)  em alusão à data

O Brasil é um dos países do mundo que possui uma legislação restritiva em relação ao aborto. As conseqüências disso podem ser observadas em estatísticas alarmantes. No Brasil anualmente são feitos um milhão de abortos clandestinos. A cada ano são feitas 250 mil internações para tratamento de complicações decorrentes de abortos feitos em condições inseguras e precárias. Uma em cada cinco brasileiras já abortou. A cada dois dias, uma brasileira morre por aborto inseguro. É uma das maiores causas de morte materna.

Devemos todos nos perguntar se uma mulher que faz o aborto deve mesmo ser presa, pois atualmente o aborto é crime no Brasil e a lei prevê de um a três anos de prisão para a mulher que provoque um aborto em si mesma ou consinta que outros o façam. Ele só é permitido apenas em três casos: gravidez em que há risco de morte para a mulher, quando o feto é anencéfalo e em caso de estupro. E ainda assim, as mulheres que se enquadram nesses casos e que precisam recorrer ao SUS, são discriminadas, mal tratadas ou constrangidas para que mudem de opinião e desistam do procedimento. Se a lei abarcasse todos os abortos clandestinos feitos, cerca de 20% das mulheres brasileiras estariam ou teriam sido presas. O Código Penal vigente é de 1940, e precisa urgentemente de atualização não para retrocede, mas para avançar nos direitos das mulheres. É necessário parar de tratar as mulheres como criminosas e compreender que esse é um grave problema de saúde pública, para acabar com tantas mortes decorrentes do aborto inseguro. Nos países onde o aborto foi legalizado, as mortes diminuíram drasticamente. Também diminuíram os casos de aborto, pois com orientação sobre o próprio corpo e sexualidade, utilização correta de métodos contraceptivos, as chances de engravidar diminuem.

Mas nem todas as mulheres são iguais. Se por um lado todas somos obrigadas pela lei a fazer abortos de forma clandestina, são as mulheres trabalhadoras, pobres e em sua grande maioria negras que sofrem com as condições inseguras. As mulheres ricas caso tenham uma gravidez indesejada, podem recorrer a clínicas de alto padrão, pagando um preço altíssimo ou mesmo indo para um país onde o aborto seja legalizado, para fazer o procedimento de forma segura, rápida e sigilosa. As mulheres pobres são obrigadas a usar métodos inseguros em casa ou recorrer a clínicas de fundo de quintal. São as mais pobres que morrem ou sofrem seqüelas decorrentes de abortos mal feitos. São as pobres que são criminalizadas.

O caso mais recente, da jovem trabalhadora Jandira Magdalena, só mostra a necessidade urgente de descriminalizar e legalizar o aborto em nosso país, para acabar com as mortes e seqüelas decorrentes dos abortos clandestinos e inseguros. As mulheres fazem aborto, sendo legal ou não, porque sempre existirão gravidezes indesejadas. A criminalização só é eficiente para torná-lo inseguro e pôr a vida das mulheres em risco, não pode ser que se fechem os olhos para essa realidade. E nessas eleições mais uma vez os direitos e a vida das mulheres são rifados em troca de votos. Os candidatos que têm reais chances de ganhar a eleição, Dilma, Marina e Aécio, se negam a apontar qualquer saída para esse grave problema enfrentado pelas mulheres pobres e trabalhadoras do país.

E também é importante que se discuta as condições oferecidas para as mulheres que decidem dar continuidade a gravidez. A maternidade é tratada como responsabilidade única e exclusiva da mulher. Os governos não garantem políticas públicas eficientes para que tenhamos garantido o direito de ser mãe, caso o desejemos. Faltam trabalhos dignos e também estabilidade no emprego quando engravidamos. O custo de vida é muito alto e os salários são baixos, dificultando muito o sustento de uma família. Faltam creches e escolas para os filhos e filhas dos trabalhadores, obrigando as mulheres a abandonarem o trabalho e o estudo para cuidar dos filhos. Faltam moradias para vivermos com nossas famílias. Nossos filhos morrem nas filas dos hospitais pela falta de vagas ou pelas mãos da polícia nas periferias do país.

É para mudar tudo isso que nós, Mulheres Trabalhadoras, lutamos!

O dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto foi instituído em 1999, no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho. Uma data importante de luta das mulheres em todo o continente. Estão sendo organizados atos em diversos países da América Latina e Caribe e também aqui no Brasil em vários estados.

Nós do Movimento Mulheres em Luta fazemos parte dessa mobilização, é muito importante que em todos os estados nos organizemos e preparemos nossas ações: atos, intervenções na rua, panfletagens, debates, etc. Tanto para marcar e dar visibilidade a essa pauta histórica do movimento como também para exigir dos governantes e candidatos que parem de negligenciar a vida de milhares de mulheres brasileiras.

– Educação sexual para prevenir. Anticoncepcionais gratuitos e sem burocracia para não abortar. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

– Compromisso de veto ao Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro.

Fonte: Movimento Mulheres em Luta