A retomada do processo de estatuinte em muitas instituições federais de ensino (IFE), com base na proposta de Lei Orgânica da Andifes (de 2002), é um dos elementos que coloca na pauta da agenda de lutas do Setor das Ifes do ANDES-SN a discussão sobre autonomia e democracia nas instituições.
A agenda foi deliberada no 59º Conad do Sindicato Nacional em agosto e ratificada na reunião do Setor das Federais. Segundo Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Ifes, além da autonomia institucional e acadêmica, a proposta de Lei Orgânica da Andifes prevê também a autonomia financeira das instituições no sentido de que estas possam captar recursos privados, através, por exemplo, de cobranças de matrículas e mensalidades, principalmente em cursos de especialização e pós-graduação. “Ou seja, estabelece outras fontes de recursos para as IFE para além do financiamento público, que é o prioritário, e que, dentro do projeto defendido pelo ANDES-SN, deve ser a única fonte de sustentação financeira das instituições públicas de ensino”, explica Frizzo.
O diretor do ANDES-SN ressalta que, aliada a essa questão está um modelo de instituição federal de ensino voltado ao mercado, que vem pautando os processos de estatuinte sob a ótica produtivista de desenvolvimento na carreira, com uma lógica de formação para inserção no mercado, o que tem impacto no modelo de formação dos estudantes e reflexo no projeto pedagógico das instituições. “Essa formação dos estudantes, dentro de uma instituição completamente atrelada ao mercado, não corresponde com a nossa defesa histórica de projeto de universidade com autonomia”, reforça.
Segundo Frizzo, um dos problemas em se regulamentar a autonomia universitária – a qual o ANDES-SN entende que é autorregulamentada – é que se cria uma especificação geral, que não representa as particularidades de cada IFE. “Por exemplo, quando se constrói um projeto pedagógico de uma instituição, tem que atender a demandas localizadas, tanto no que diz respeito às regionalidades do local onde a IFE está situada quanto em relação ao conjunto de necessidades dessa instituição. Então, quando se tem uma resolução que padroniza nacionalmente, ela não vai responder a esses critérios mais localizados, tanto que diz respeito à produção do conhecimento, à formação os projetos de extensão necessários”, observa. De acordo com o diretor do ANDES-SN, dessa forma a IFE se insere cada vez mais num padrão, que opera dentro da lógica de atender interesses privados do mercado, em detrimento dos interesses públicos e das necessidades das próprias comunidades onde estão localizadas.
Outro fator que agenda de lutas do Setor das Ifes para estes dois meses destaca é a forma antidemocrática como o processo de estatuinte vem sendo construído em várias IFE, a modelo de tantas outras relações institucionais.
Conforme Frizzo, o ANDES-SN tem recebido denúncias de que, em vários locais, os reitores estão formando comissões escolhidas pela própria gestão da IFE para formular os estatutos e regimentos, sob a ótica mercantilista imposta pelo governo, e depois remeter aos conselhos superiores apenas para aprovação, sem garantir o mínimo espaço de debate junto à comunidade acadêmica.
“Esse processo se dá também dentro dos conselhos superiores e não apenas para definir os estatutos e regimentos, mas também os projetos pedagógico e institucional. Então, é meia dúzia de pessoas que vai escolher outra meia dúzia para decidir o futuro daquela instituição sem discussão, anterior, com a comunidade acadêmica”, conclui o 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul.
Durante os meses de novembro e dezembro, o ANDES-SN irá produzir materiais de divulgação com o intuito de estimular o debate sobre essa temática nas IFE, através das Seções Sindicais e secretarias regionais. O tema está também na pauta de vários encontros das regionais que acontecem nestes dois meses. Confira a agenda ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN