A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop) lançou na sexta-feira (7), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil, que apresenta e atualiza as denúncias de violações de direitos nas cidades-sede dos megaeventos esportivos e as conquistas dos movimentos organizados. O documento foi elaborado a partir das avaliações e participações dos comitês populares organizados nestas cidades.
O Dossiê trata de violações de direitos nas áreas de moradia; trabalho; acesso a serviços e bens públicos e mobilidade; esporte; meio ambiente; acesso à informação, participação e representação populares e segurança pública.
Para o professor do Observatório de Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando Santos Júnior, que trabalhou na elaboração do levantamento, um dos casos mais graves de violações de direitos apontados pelo documento está na área de moradia, com as remoções de moradores. 
Segundo o dossiê, os governos federal, estaduais e municipais tiveram como padrão não se posicionar sobre a questão e não revelar informações relativas às obras, quando os dados oficiais aparecem, eles maquiam vários processos reais de remoção. Enquanto, em 10 de julho deste ano, a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou que “apenas” 35.653 famílias foram removidas de suas casas em virtude das obras da Copa do Mundo, a Ancop reafirma que “as obras de alguma forma ligadas pelos governos à Copa do Mundo e às Olimpíadas atingiram, diretamente, ameaçando ou removendo aproximadamente 250 mil pessoas em todo o Brasil”.
Orlando Santos Júnior destacou durante o lançamento do material a dificuldade de acesso à informação. “Nós da universidade estamos pesquisando, avaliando, monitorando a preparação dos municípios para a Copa do Mundo, sofremos porque não existem informações disponibilizadas pelos municípios para que se monitore o processo de preparação das cidades”, analisou em entrevista à Agência Brasil.
Ainda na apresentação dos dados do dossiê, Mariana Werneck, integrante do Comitê Popular da Copa, destacou que, em algumas comunidades onde seriam feitas as intervenções urbanas, moradores foram removidos com o uso da força policial. Mas também há situações em que após a mobilização da população, a solução parece estar a caminho como é o caso da comunidade Nova Costeira, no município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). Lá ocorreu uma ocupação há 22 anos com a realocação de famílias residentes do antigo bairro da Costeira, para a obra do Canal Extravasor do Rio Iguaçu.
Com a perspectiva da Copa do Mundo, os moradores paranaenses, entre eles Günter Banach, se viram diante da possibilidade de mais uma remoção. “Nós fomos atingidos pelo projeto para a construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena, que é Aeroporto Internacional de Curitiba. A nossa vila fica nos fundos do aeroporto. É uma vila de 320 casas, com algo em torno de 1.200 pessoas”, disse à Agência Brasil. Os moradores foram contrários e após muita discussão com a prefeitura, agora, há a perspectiva de regularização da área. Mas antes houve a proposta de mudança para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo Günter Banach, são considerados pequenos em comparação com as moradias da vila. “Ninguém está aceitando isso”, declarou.
Inalva Mendes Brito também enfrenta o problema de remoção. Ela é moradora da Vila do Autódromo, na zona oeste do Rio, onde ao redor está sendo construído o Parque Olímpico para as Olimpíadas de 2016. Ela contou que, antes das remoções, eram cerca de 600 famílias e atualmente 50% ainda estão na comunidade. De acordo com Inalva, quem concordou em sair de lá para um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, se transferiu porque não tinha documentação de regularização do terreno que ocupava. A líder comunitária criticou a forma como a prefeitura do Rio conduziu o processo, que, segundo ela, começou ainda na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. “A prefeitura, desde 1992, exerceu uma prática cruel de abandono para que as pessoas ficassem em situação bem vulnerável e assim ela poderia barganhar a remoção e foi o que aconteceu recentemente com quem não tinha documento [de posse do imóvel]. Os moradores que tem documentos fazem a resistência”, disse.
A Articulação Nacional dos Comitês da Copa e das Olimpíadas pretende que a mobilização nos comitês continue para monitorar as intervenções urbanas em decorrência dos Jogos de 2016 no Rio.
Confira a versão digital do Dossiê: https://www.dropbox.com/s/59kh0lfksjwduai/ANCOP_Dossie2014_WEB.pdf?dl=0