O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização no setor público e privado foi desarquivado e está pronto para votação na Câmara Federal. O projeto, de autoria do deputado e megaempresário Sandro Mabel (PMDB-GO), depende apenas de iniciativa do presidente da casa para ser incluído na ordem do dia.
O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura.
Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de relações sindicais do ANDES-SN, o desarquivamento do PL é negativo. “A terceirização é uma forma de aumentar os lucros reduzindo direitos trabalhistas e levando a uma maior precarização do trabalho”, critica o docente. Medeiros cita que a terceirização leva à incoerência de dois trabalhadores realizarem a mesma função, mas tendo salários e direitos diferentes.
“As universidades já são bastante afetadas pela terceirização. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por exemplo, quase 50% do quadro de funcionários é de terceirizados”, conta o docente. Amauri Fragoso de Medeiros ainda cita o CASO dos trabalhadores terceirizados do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em greve porque não recebem seus salários e demais benefícios desde 20 de dezembro, para exemplicar como esta forma de contratação é prejudicial aos trabalhadores.
O tesoureiro do ANDES-SN ressalta que haverá mobilização social para combater, além do PL 4330, também as outras medidas que propõe retirada de direitos sociais. “2015 já é um ano de muitas lutas. Mesmo sendo um ano de cortes e ajustes, os trabalhadores da Volkswagen já mostraram qual o caminho que os trabalhadores devem seguir, que é o da mobilização”. Amauri Fragoso de Medeiros conclui apontando que o Fórum dos Servidores Públicos Federais e o Espaço de Unidade de Ação, que reúne entidades sindicais do setor público e privado além de movimentos sociais e populares, são duas das articulações que estarão à frente do processo de lutas, e das quais o Sindicato Nacional participa.
*Com informações do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.