O secretário de Educação, Haroldo Rocha, após a condução antidemocrática do programa Escola Viva, resolveu elaborar o Plano Estadual de Educação (PEE), instrumento essencial para definição de metas na área, sem a participação efetiva da sociedade. Como forma de protesto contra a medida arbitrária, será realizado amanhã (22), Ato Público em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEDU), às 8h30. O objetivo da atividade é exiger do governo estadual que seja feita a convocação da Conferência Estadual de Educação.
De acordo com a professora do Departamento de Educação da Ufes, Gilda Cardoso, decidir os rumos da educação no Estado apenas com uma “consulta pública” on line não é o método mais adequado. “Essa consulta não pode substituir de forma alguma a realização da Conferência Estadual de Educação, espaço de construção democrático que envolve vários segmentos da sociedade”, diz Gilda.
A docente explica ainda que o tempo oferecido para enviar sugestões, que foi apenas de seis dias – quatro úteis, sem o final de semana -, foi encerrado na segunda-feira (18). Para ela, a estratégia deixa a sociedade e a comunidade escolar novamente excluída das decisões sobre a educação.
Abaixo-assinado. Desde sábado, 16, circula uma abaixo-assinado contra a participação da “consulta pública”. “O procedimento ideal seria a elaboração de um documento-referência em conjunto com todos os atores, para posterior debate e aperfeiçoamento das propostas em uma Conferência Estadual de Educação”, defende Gilda Cardoso.
O abaixo-assinado é uma iniciativa do Fórum Estadual de Educação que agrega várias entidades da sociedade civil.
Entenda o caso. Porque não participar da consulta Pública on line do PEE do ES e ser favorável a realização da Conferência Estadual de Educação.
Depois de mais de 4 meses com suas atividades paralisadas devido à prioridade dada a implantação de um programa “copiado” de outros estados da Federação – o Projeto “Escola Viva”-, o Secretário de Estado da Educação e Presidente do Fórum Estadual de Educação (FEE) finalmente convocou a primeira reunião para os dias 11 e 12 de maio de 2015, a fim de socializar os primeiros encaminhamentos para elaboração do Plano Estadual de Educação – PEE. Assim mesmo, por pressão de várias entidades e setores sociais e com um curto espaço de tempo entre a convocação, a divulgação da pauta e a realização das reuniões. Os educadores e a sociedade, enfim, pensaram que os trabalhos iam se encaminhar no sentido da elaboração do documento-referência e da organização da Conferência Estadual de Educação pelo FEE. Não foi o que ocorreu. O Presidente do FEE veio para as reuniões com a proposta de calendário, dinâmica de “participação social”, diagnóstico e metas do Plano Estadual de Educação já definidos. E, mais do que isso: ardilosamente enfatizando o prazo de 24 de junho para entrega do documento final, após aprovação pela ALES. Associou a votação do calendário com a da dinâmica de “participação social” somente via CONSULTA PÚBLICA ON LINE, no prazo de 13 a 18 de maio de 2015, pelo site da SEDU (ou seja, descontado o final de semana, 4 dias úteis), EM SUBSTITUIÇÃO À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Em um processo aligeirado de votação, quase que atropelado, tivemos 7 votos contrários ao Calendário apresentado (UNCME/ES, Comitê de Educação do Campo, Fórum de EJA, ASSOPAES, CAMPANHA, CUT e SINDIUPES). Premidos pela ameaça de inexistência do PEE, devido ao descumprimento do prazo, algumas entidades representantes no FEE se abstiveram de votar. Por 1 voto, deu maioria à representação da Secretaria e da Findes para a realização da consulta pública on line. Sendo assim, pedimos que todos manifestem seu descontentamento assinando essa petição a ser entregue ao Presidente do Fórum e Secretário de Educação Haroldo Corrêa Rocha.
Fonte: Adufes