Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo realizaram no início da tarde desta quinta-feira (23), uma manifestação contra o projeto que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. A atividade ocorreu na avenida Fernando Ferrari, em frente ao Teatro Universitário, no campus de Goiabeiras, em Vitória.
O ato unificado foi articulado pelo Coletivo Negrada e contou com a participação de trabalhadores técnico administrativos que estão em greve. Com cartazes pedindo mais escolas e menos cadeias, os manifestantes entregaram panfletos e tentaram conscientizar motoristas e pedestres quanto aos malefícios que a aprovação da PEC 171/93 (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal acarretará.
A PEC 171/93 teve seu relatório aprovado na noite de ontem (quarta-feria, 17) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De acordo com os manifestantes, o projeto representa um retrocesso na garantia dos direitos das juventudes, sobretudo a juventude negra que é a maior vítima do encarceramento e da violência praticada pelo Estado.
Votação. Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial da Câmara que analisou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30.
Fonte: Adufes