A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, publicou no último dia 15, relatório que aponta o aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$28,7 bilhões em 2014, passou a R$60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.
O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.
O Petros, da Petrobras, apresenta rombo de R$4,9 bilhões, mas mudanças na fórmula do cálculo podem fazer com que o déficit cresça para R$20 bilhões, segundo informação veiculada no jornal O Estado de São Paulo. O Cibrius, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), tinha déficit de R$800 milhões e, a partir de acordo entre os cotistas e o governo, os trabalhadores tiveram que arcar com o pagamento de R$300 milhões em dezembro, para além de suas cotas.
Sônia Meire, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, ressalta a posição contrária do Sindicato Nacional à privatização da previdência e da seguridade social. “Os fundos de pensão usam dinheiro do trabalhador para especular no mercado financeiro, deixando, muitas vezes, os trabalhadores sem segurança financeira para a época de sua aposentadoria”, critica a docente. Muitos dos planos não têm o benefício definido, ou seja, o trabalhador sabe quanto irá pagar, mas não quanto irá receber. Além disso, conforme aponta o relatório, os fundos vêm registrando déficit devido à má administração e oscilações do mercado, e a dívida tem sido repassada aos contribuintes.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN afirma também que os fundos de pensão são a porta de entrada para a política de retirada dos recursos públicos em benefício do setor privado, em especial do mercado financeiro, e comprometem a política de seguridade social pública. “Por isso, o ANDES-SN vem encampando uma campanha contra a adesão dos docentes federais ao Funpresp, e também contra a adesão dos docentes de universidades estaduais a fundos de pensão semelhantes, tal qual ocorreu no Paraná e na Bahia em 2015”, comenta Sônia Meire.
A docente conclui lembrando que o ANDES-SN tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao Funpresp, inclusive ingressando como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira aqui a cartilha do ANDES-SN “Diga Não Ao Funpresp”.
Saiba mais: Adesão automática ao Funpresp é inconstitucional
Fonte: ANDES-SN