A última plenária temática do 35º Congresso do ANDES-SN realizada entre a noite de sábado (30) e a madrugada do domingo (31) aprovou os planos de lutas dos docentes dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para 2016.
Os docentes deliberaram por conjunto de ações para intensificar a luta e também aprofundar a discussão sobre os desafios organizativos impostos pela multicampia, que é uma realidade de ambos os setores, e que tem suas especificidades em cada instituição.
Setor das Iees/Imes
Seguindo a tradição no calendário de luta dos docentes das estaduais e municipais, os delegados aprovaram a realização da semana de luta do setor, entre os dias 23 e 27, em defesa de mais recursos para as instituições estaduais e municipais, bem como a realização, no segundo semestre de 2016, do XIV Encontro Nacional do Setor, na cidade de Salvador (BA), sob organização da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind).
Outros pontos destacados nos debates foram os desdobramentos da política ajuste fiscal que vem sendo promovido em vários estados e municípios, com o atraso no pagamento de salários e retirada de direitos sociais dos servidores, e a implantação de fundos de pensão estaduais, como já ocorreu no Paraná, por exemplo. Os participantes reafirmaram a necessidade de intensificar a mobilização para barrar esses ataques e ainda de fazerem o levantamento da situação orçamentária e financiamento das IES para instrumentalizar a luta por mais verbas para as instituições.
Para Valter Silva, delegado da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc SSind), os debates do setor das Iees/Imes avançaram muito no 35º Congresso. “Pautamos muitas questões importantes, principalmente em relação aos desafios que vamos ter para o ano de 2016. Apontam-se vários ataques aos nossos direitos e nós vamos ter que reafirmar a nossa luta. Reafirmamos a necessidade de termos mais apoio para as luta das universidades estaduais, aprovamos a semana de mobilização e diversas ações em relação a como fazer o enfrentamento. Foi um ganho extraordinário para todos nós o debate que foi travado aqui. Isso é importante para nosso sindicato”, avaliou.
Silva destacou ainda o debate da multicampia, realidade que atinge as instituições de ensino superior de forma geral e demonstra claramente a precarização na expansão das universidades brasileiras. “Acho que este congresso possibilitou discussões importantes e também mostrou a necessidade de estarmos cada vez mais organizados para enfrentar a luta nos estados e também em nível nacional”, afirmou.
Setor das Ifes
No plano do Setor das Instituições das Federais de Ensino Superior (Ifes), os docentes aprovaram a pauta específica, atualizada, para a campanha 2016 e também a campanha conjunta com as demais categorias do serviço público federal, ressaltando a necessidade de articulação em âmbito local, das seções sindicais, com as demais entidades dos SPF nos estados.
As lutas pela abertura imediata de concursos e contratação via Regime Jurídico Único, pela anulação da reforma da previdência e contra a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), pela revogação das leis que criaram a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as Organizações Sociais (OS) e pela anulação de todas as ações decorrentes de tais leis, estão na pauta dos enfretamentos de 2016.
Outra grande luta que a ser travada em 2016 será contra o aprofundamento da desestruturação da carreira docente, imposta pelo PL 4251/2015, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”.
Foi deliberado denunciar e lutar contra os efeitos deste PL, atualizar os estudos sobre as perdas salariais impostas pelo projeto e seus impactos para os aposentados e produzir materiais que explicitem as consequências nefastas do PL 4251/2015 sobre a carreira, o trabalho e o direito dos professores ativos e aposentados.
Os delegados aprovaram ainda uma agenda temática de mobilização. O mês de fevereiro será marcado pela defesa do caráter público das IFE e combate à Funpresp. Já março terá como pauta “Orçamento das IFE e a luta contra as OS”. O tema de abril será “Carreira docente, precarização e condições de trabalho” e de maio “Autonomia e Democracia”.
Para Gustavo Gomes, da delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), as discussões do congresso servirão para instrumentalizar e armar a categoria para enfrentar um ano no qual o governo já anuncia uma série de ataques aos direitos dos servidores públicos, em especial aos docentes das federais.
“Temos que avançar não só na resistência a esses novos ataques, como também à alguns que já estão em curso. Acho que nós aprovamos aqui a retomada, com força, da nossa reação, a partir de pontos importantes, como a rejeição à vinculação automática à Funpresp, que é previdência complementar dos SPF, articulando isso com a luta pela anulação a reforma da previdência, em um momento em que o governo já está anunciando novas reformas. Por isso, é necessário que essas lutas sejam articuladas. Essas e outras medidas, como o combate à flexibilização do Regime Jurídico Único, via organizações sociais e via Ebserh – que já faz contratação via CLT, sem estabilidade –compõe uma série de iniciativas que o sindicato vai tomar ao longo desse ano, seguindo uma agenda que foi aprovada aqui, para resistir aos ataques aos direitos dos servidores públicos e em defesa de uma educação pública de qualidade”, avaliou.
Fonte: ANDES-SN