Na segunda-feira (15), 31 pessoas foram presas horas depois ocuparem a sede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás. Destes, 13 são menores de idade. Com helicópteros e viaturas, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em uma atitude arbitrária, invadiram a sede da Secretaria e prenderam os manifestantes por volta das 22h. Os estudantes são contrários à medida do governo de Goiás, que irá repassar a gestão de, pelo menos, 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) ainda este ano. No domingo (14) e segunda (15), centenas de trabalhadores contrários à medida também ocuparam a Seduce contra as OS.
A ocupação da Secretaria pelos estudantes foi uma resposta à manobra realizada pelo governador Marconi Perillo, o qual alterou, sem aviso prévio, o local da sessão pública que faria a abertura dos envelopes com a documentação e propostas das Organizações Sociais (OS), que se inscreveram para administrar 23 escolas estaduais de Goiás. No edital publicado em dezembro do ano passado, a sessão ocorreria na Seduce. “No final da tarde de hoje, 15 de fevereiro de 2016, os estudantes secundaristas, que antes mantinham as ocupações nas escolas estaduais, ocuparam também a Sede da Seduce em resposta à manobra suja de hoje ao alterar o local da Sessão Pública onde seria realizada a abertura dos envelopes das OS”, informou a publicação da página Secundaristas em Luta – GO, mantida pelos manifestantes no Facebook.
Segundo os estudantes, diversas pessoas foram impedidas de acompanhar a sessão que ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na capital goiana. O local estava cercado por policias militares, equipes do batalhão de choque, da cavalaria, e dois ônibus, que barravam a entrada daqueles que queriam acompanhar o resultado. Segundo informação da Seduce, todas as OS interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise da documentação foi agendada para o dia 25 de fevereiro.
Criminalização
De acordo com os secundaristas, os estudantes maiores de idade que foram presos na ocupação desta segunda precisam de apoio para audiência pública que ocorre nesta terça (16), no Fórum Criminal Sétima Vara. Segundo eles, os manifestantes poderão ser indiciados por formação de quadrilha, aliciamento de menores e depredação de patrimônio público. Na manhã desta terça, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Goiás (UFG) realizou uma manifestação no pátio da reitoria da instituição contra a prisão arbitrária do professor, Rafael Saddi, do curso de História da UFG, e outros estudantes da universidade presos durante a ocupação.
Segundo Alexandre Aguiar dos Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, mesmo com a repressão e criminalização do movimento é preciso continuar a luta contra a implantação das OS em Goiás. “Repudiamos o processo de privatização e a ação truculenta da polícia. Temos a certeza que os manifestantes não cometeram nenhum ato ilegítimo contra o patrimônio do estado ou pessoas na ocupação. Portanto, a criminalização o movimento está sendo forjada por parte dos órgãos oficiais e com a cobertura da grande imprensa”, disse.
Santos denuncia ainda que, além do processo das OS, há outra situação grave ocorrendo com a educação no estado: o processo de militarização da educação básica. “Temos aproximadamente 45 escolas sob a responsabilidade do estado, que são tuteladas pela polícia militar”, relata.
Ocupações
Os estudantes iniciaram, no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Desde então, os alunos secundaristas chegaram a ocupar 27 escolas estaduais em cinco cidades de Goiás. Entretanto, os estudantes já deixaram oito delas após decisão judicial e, em alguns casos, sob forte violência policial para desocupar as escolas (Veja aqui). Desde o dia 26 de janeiro, um grupo de estudantes ocupa o pátio da Seduce também contra a implantação das OS e o processo de desocupação que está sendo feito nas escolas.
Os alunos criticam o modelo de gestão de serviços públicos via OS, que já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.
Com informações e imagem de Secundaristas em Luta-GO, e informações da Agência Brasil.